Os vereadores de Rio Preto aprovaram os dez projetos que estavam na pauta da 27ª sessão ordinária de 2018 dez propostas. Foram seis projetos de lei complementar e quatro projetos de lei, sendo que das dez propostas seis foram aprovadas em regime de urgência - quando são votados legalidade e mérito na mesma sessão.

Os projetos aprovados em urgência foram:

- projeto de lei do vereador Jean Dornelas (PRB), que regulamenta o exercício do comércio ambulante, impedindo que o município casse o alvará ou permissão de quem já estiver estabelecido;

- projeto de lei do Executivo que abre no orçamento fiscal do município crédito adicional de R$ 999 mil

- três projetos de lei complementar para inclusão de áreas no perímetro urbano do município. As áreas são de propriedade de EMAIS Urbanismo Triade 177 Empreendimentos Imobiliários, Vilaparecis Agropecuária e Olinda Maria Gomes da Costa Brito Eusébio;

- projeto de lei complementar trata da obrigatoriedade de contrapartida para loteadores, que terão de fazer investimentos em linhões de energia do anel viário da cidade.

Os outros quatro projetos de lei aprovados, em tramitação normal, são os seguintes:

- da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), em segunda discussão, que obriga supermercados e centros de compras a fornecer carrinhos adaptados a pessoas com deficiência física;

- do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão, que regulamenta o repouso a servidores que atuam na rede municipal de Saúde;

- do vereador Zé da Academia (DEM), em primeira discussão, que proíbe a instalação de pontos de apoio a menos de 100 metros de escolas e creches municipais;

- da vereadora Márcia Caldas (PPS), em primeira discussão, que garante prioridade a idosos, pessoas com deficiência, gestantes e pais ou responsáveis por crianças até dois anos no agendamento de consultas médicas por telefone.

Tribuna livre

A fisioterapeuta Regiane Cândido Rodrigues Pires usou a tribuna para falar sobre o movimento Bengala Verde, instituído para auxílio a pessoas com baixa visão ou cegueira

Comunicação/Câmara Municipal

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