O representante da Associação Riopretense de Skate Board, Renato Milani Gomes, fez uso da Tribuna Livre para divulgar o esporte e solicitar apoio do Poder Público aos praticantes.

Já na Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 204/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecerem-se assentos adaptados à população obesa e/ou com necessidades especiais nos locais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei 211/13, do vereador Renato Pupo (PSD), em segunda discussão - Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Projeto de Lei 231/14, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), em segunda discussão - Regulamenta sobre a disponibilização de álcool em gel em locais públicos e particulares.

Projeto de Lei 181/14, da vereadora Alessandra Trigo, em primeira discussão - Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos, no âmbito do município de São José do Rio Preto.

Foi pedida vista por duas Sessões para o Projeto de Lei 198/14, do vereador Fábio Marcondes, em segunda discussão, que dispõe sobre o impedimento temporário em participar do processo de seleção para obtenção da casa própria, proveniente de programas habitacionais populares, da pessoa que tenha ocupado indevidamente imóvel popular de terceiro, no âmbito do Município de São José do Rio Preto (SP), da forma que especifica.

Vista por duas Sessões para o Projeto de Lei 205/14, do vereador Fábio Marcondes, em primeira discussão, que dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de microcélulas de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no Município.

Foi também pedida vista, por uma Sessão, para o Projeto de Lei 233/14, do vereador Maurin Ribeiro, em primeira discussão, que dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino”, no âmbito do Município.

Foram aprovados dois projetos de Resolução. O Projeto 018/13, do vereador Maurin Ribeiro, em segunda discussão, constitui Comissão Especial de Vereadores para auditoria e estudo dos problemas de déficit de vagas nas escolas de educação infantil, popularmente conhecidas como "creches" no município.

Já o Projeto de Resolução 018/14, do vereador Marco Rillo, em primeira discussão, autoriza a Câmara Municipal realizar Conferências Públicas para debater as metas do Governo Municipal, apresentadas por meio da LDO, PPA e LOA.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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