Entre propostas aprovadas estão a que altera a lei da Guarda Municipal para permissão de horas extras e a que cria CEV do Semae
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Foi aprovada a criação de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para promover estudos referentes ao tratamento de água e esgoto e fornecimento de água na cidade. Além disso, os vereadores aprovaram alterações na lei que cria a Guarda Municipal, a fim de autorizar que os membros da corporação possam trabalhar em regime de horas extras.
Do Executivo, projeto de lei complementar altera a lei dos minidistritos industriais para ampliar o reparcelamento de dívidas com o objetivo de aumentar o número de parcelas bem como diminuir oi valor mínimo delas, foi aprovado. As medidas tem a finalidade de tornar mais acessível a renegociação de dívidas por partes dos que adquiriram áreas nesses locais.
O projeto do vereador Anderson Branco, que trata da oferta e cobrança de couvert artístico em estabelecimentos da cidade também foi aprovado em plenário. Além dessas propostas já citadas, do vereador Pedro Roberto, foi aprovado també projeto de lei altera a ementa e o artigo municipal n 8.390, de cinco de junho de 2001, que determina que os cardápios, além de braile, devem trazer o QR code para promover inclusão.
Foram adiadas as análises dos projetos, do vereador José Carlos Marinho, que estabelece regras para instalação de radares, a concessão de título de utilidade pública à A Associação Beneficente do Evangelho Quadrangular, proposta por projeto do vereador Jean, e, do mesmo vereador, projeto de lei pede a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos em Rio Preto.
Moções e Tribuna Livre
Os vereadores aprovaram moções de repúdio ao Sesc pela encenação da peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu" e à exposição "Queermuseu", realizada no Espaço Santander Cultural.
O cineasta Alexandre Estevanato usou a tribuna para falar sobre as dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento do filme "Minha mãe, minha filha", que retratará o mal de Alzheimer. Estevanato pediu o apoio dos vereadores e da população para arrecadar fundos para a concretização do projeto.
A tribuna também teve a presenca de Alessandro de Souza cordeiro, militar, para discorrer sobre os temas: missão e subordinação; rotina do atirador, atividades realizadas neste ano e projeto ator mirim para 2018.
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