O relatório final da Comissão Especial de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato da coleta de lixo de responsabilidade da secretaria municipal do Meio Ambiente foi lido durante a 34ª sessão ordinária. Os vereadores que formaram a comissão concluíram que é preciso a devolução imediata aos cofres públicos de R$ 13,5 milhões por não cumprimento de contrato. Além disso, devem pedir ao Ministério Público um cálculo feito por especialistas do quanto a Administração foi lesada devido ao trabalho de equipe defasada em relação ao constante em contrato.

Previsto para esta terça, a leitura do relatório final da comissão que investigou atraso, superfaturamento e ineficiência das obras antienchentes foi adiada para a próxima semana, devido ao fim do horário regimentar previsto para a primeira parte da sessão.

Na ordem do dia, os quatro projetos de lei é um projeto de resolução em análise tinham como autor o vereador Jean Dornelas (PRB). Quatro foram aprovados e um adiado.

Em segunda discussão, foram aprovados os projetos:

- Nº 142/17 - Dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública

- Nº 0143/17 - Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em janelas e sacadas de edifícios residenciais novos no município

- Nº 184/17 - Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “Fórum Missão Cristã”, a ser realizado, anualmente, todo o mês de Agosto

A discussão do projeto de lei Nº 186/17 que dispõe sobre a exibição de percentuais de diferença de preços de combustíveis (etanol e gasolina) no âmbito do município foi adiada.

Além disso, os vereadores aprovaram o projeto de resolução que constitui Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do bairro Jardim Paraíso

Na Hora do Presidente, a convite da vereadora Claudia de Giuli (PMB), o veterinário e diretor do hospital veterinário da Unirp, Halim Atique Neto, falou sobre a campanha outubro rosa pet.

A ex-vereadora e servidora pública municipal Celi Regina da Cruz, representante do sindicato dos servidores municipais, falou sobre o projeto de lei nº 164/2017, de autoria do vereador Jean Dornelas (programa "escola sem partido").

Comunicação/Câmara de Rio Preto

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