Entra em Urgência Especial o Projeto de Lei nº 218/14, do Executivo, que abre no Orçamento Fiscal do Semae um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 para reforço de dotações orçamentárias.

Abaixo, os projetos que estão na Ordem do Dia:

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 033/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de JOSÉ VICENTE ARROYO VITAGLIANO e DANIELLA ARROYO VITAGLIANO, objeto da matrícula nº 1.257 do 1º O.R.I. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

02 – 034/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, as áreas objeto das transcrições nos 23.614 e 31.207 do 1º O.R.I., de propriedade de ADELINO CARARETO e CECILIA MARTINS CARARETO. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

03 – 036/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 399, de 12 de dezembro de 2013, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

04 – 037/14 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 405, de 18 de dezembro de 2013, que incluiu no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto parte do imóvel de propriedade de SETPAR ZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

 

PROJETOS DE LEI

05 – 190/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Cadastro de Pessoas com Deficiência em busca de oportunidades de trabalho, para os fins que especifica e dá outras providências.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 225/13 – VER. RENATO PUPO - 2ª DISC./VOT

Obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

07 – 284/13 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)

Dispõe sobre a sinalização diferenciada nos postes que contenham radares, fiscalizadores eletrônicos e/ou aferidores de velocidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 105/14 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Altera a redação do Artigo 1º da Lei 11.277, de 11 de dezembro de 2012. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

09 – 145/14 – VER. JEAN CHARLES O.D SERBETO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho sonoro ou musical no interior de veículos de transporte coletivo municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

10 – 192/14 - Ver. MARCO RILLO – 2ª DISC./VOT

Revoga em todos os seus termos a Lei Nº 5022 de 15 de outubro de 1992. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 144/14 – Verª CELI REGINA – 1ª DISC./VOT

Estabelece Diretrizes para regulamentação da Política Municipal de Assistência Farmacêutica aos usuários do Sistema Público de Saúde do Município de São José do Rio Preto.(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Comunicação / Câmara Municipal

 

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