Os vereadores de São José do Rio Preto votam sete propostas na próxima terça-feira (13/10). Segundo a Ordem do Dia da 35ª sessão ordinária, todos os itens são projetos de Lei em segunda discussão.

Quatro matérias são de autoria do Poder Executivo. Dentre elas, duas outorgam de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal. Um em favor da Sociedade Cultural Ítalo-Brasileira Amici D’Itália e outro beneficiando a Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto – “Casa de Artur”. Os outros dois projetos dispõe, respectivamente, sobre a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São José do Rio Preto e sobre a notificação eletrônica dos atos administrativos com regulamentação do disposto no artigo 130 da Lei Orgânica do Município.

 

O Plenário deve analisar mais três projetos de Lei:

- do vereador Cel. Jean Charles Serbeto (MDB) que proíbe aquisição ou estoque de alguns materiais por estabelecimentos como fundições, ferros-velhos e outros similares;

- do vereador Pedro Roberto Gomes (Patriota) que obrigada as empresas e as concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar a fiações excedentes e sem uso;

- e do vereador Francisco Ruel Júnior (DEM) que declara de Utilidade Pública o “Instituto as Valquírias”.

 

As votações têm início às 17h e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara — canal 4 da NET e 28.2 em sinal digital. Também é possível acompanhar a sessão em tempo real pela Rádio Educativa FM 106,7.

 

 

Comunicação/Câmara Municipal

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