Foram aprovadas as seguintes proposituras:

- Projeto de Lei Complementar nº 038/14, em primeira discussão, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de Teixeira Ramos Empreendimentos e Participações, objeto da matrícula nº 11.990 do 2º O.R.I.

- Projeto de Lei Complementar nº039/14, em primeira discussão, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de Setpar, objeto das matrículas nºs 82.752 e 17.688 do 2º O.R.I.. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS).

- Projeto de Lei Complementar nº 041/14, em primeira discussão, do Executivo, que inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóvel de propriedade de Wagner Martin de Luca, objeto da matrícula nº 33.624 do 1º O.R.I..

- Projeto de Lei nº 094/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em segunda discussão, que institui no município de São Jose do Rio Preto o Festival de Música Clássica a ser realizado, anualmente, na penúltima semana do mês de novembro.

- Projeto de Lei nº 160/14, em segunda discussão, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre a instituição do "Dia do Voluntário Ceveviano" no âmbito do município de São José do Rio Preto

- Projeto de Lei nº 174/14, do vereador Celso Luiz de Oliveira Paixão (PSB), em primeira discussão, que dispõe sobre a garantia de acessibilidade nos cemitérios e velórios públicos e privados em Rio Preto

- Projeto de Lei nº 207/14, de José Carlos Marinho (PSB), em primeira discussão, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “Dia do Ourives” (27 de abril)

- Projeto de Lei nº 179/14, em primeira discussão, do vereador Fábio Marcondes (PR), que dispõe sobre assegurar 6% (seis por cento) das vagas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para o atendimento à pessoa com deficiência e à famílias de que faça parte pessoa com deficiência, no âmbito municipal.

- Projeto de Lei nº 187/14, do vereador Maurin Ribeiro, em primeira discussão, que dispõe sobre inserção nas contas de água e esgoto, da frase “É proibido o corte ou poda de árvores sem autorização - Lei nº 053/1996”

- Projeto de Lei nº 189/14, em primeira discussão, do vereador Fábio Marcondes (PR), que altera a Lei nº 9678/06, que estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes no município.

-Projeto de Lei nº 194/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), em primeira discussão, que institui no município, o “Troféu Celso Caran” a ser entregue, anualmente, pelo Poder Público, como premiação às escolas de samba, rainha e rei momo, referente ao carnaval, realizados no município

-Projeto de Lei nº 201/14, em primeira discussão, do vereador Márcio Larranhaga (PSC), que institui em Rio Preto o “Semana de luta contra o aborto”

Foi feito pedido de vista ao Projeto de Lei nº 189/13, em primeira discussão, do vereador Aparecido Carlão dos Santos (SD), que passa de Zona 02 para Zona 08 a Rua Luis Antonio da Silveira, no trecho compreendido entre as Ruas do Seminário e Paquetá - Boa Vista e também ao Projeto de Lei da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), nº 222/13, em primeira discussão, dispõe sobre a criação do “Programa 40 árvores plantadas para cada árvore cortada”, tendo em vista o desmatamento na Avenida José Munia, em face da realização das obras anti enchentes para construção dos piscinões.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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