A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (18/10), a partir das 14h, a 39ª sessão ordinária e 15ª sessão extraordinária. As sessões têm transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da NET ou 61.4 digital. Também é possível assistir às votações neste link.

Abaixo, os projetos que serão discutidos pelos vereadores:

 

39ª SESSÃO ORDINÁRIA

Requerimento de Urgência - Projeto de Lei Nº 202/2015, do vereador Gerson Furquim - Dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir e regularização de construções não licenciadas e dá outras providências.

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 048/14 – Ver.ª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, da forma que segue, concedendo a GLEX – Gratificação de Local de Exercício – também aos inspetores de alunos e agentes administrativos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)  (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

02 – 026/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto das matrículas e transcrições nos 51.308, 37.616, 37.617, 37.618, 37.619, 37.620, 37.621, 30.498, 26.946, 36.859, 71.330 e partes das matrículas e transcrições nos 10.538 e 28.370, todas registradas no 2º CRI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

03 – 001/16 – VER.ª CELI REGINA E OUTROS – 1ª DISC./VOT

Acresce o inciso VII ao artigo 187, sobre a elaboração do Plano Diretor.  (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

04– 567/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05– 568/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP, no valor de R$500.000,00 . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06– 569/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV, no valor de R$45.000,00. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07- 571/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

08- 597/16 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

 

15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

01 – 048/14 – Ver.ª ALESSANDRA TRIGO – 2ª DISC./VOT

Altera o art. 12, da Lei Complementar nº 333, de 10 de fevereiro de 2011, da forma que segue, concedendo a GLEX – Gratificação de Local de Exercício – também aos inspetores de alunos e agentes administrativos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)  (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

02 – 026/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Inclui no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, imóveis de propriedade de SETPAR 130 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., objeto das matrículas e transcrições nos 51.308, 37.616, 37.617, 37.618, 37.619, 37.620, 37.621, 30.498, 26.946, 36.859, 71.330 e partes das matrículas e transcrições nos 10.538 e 28.370, todas registradas no 2º CRI. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA

03 – 001/16 – VER.ª CELI REGINA E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Acresce o inciso VII ao artigo 187, sobre a elaboração do Plano Diretor.  (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

PROJETOS DE LEI

04– 567/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do SeMAE - Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05– 568/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP, no valor de R$500.000,00 . (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06– 569/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Regime Próprio de Previdência Social de São José do Rio Preto – RIOPRETOPREV, no valor de R$45.000,00. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07- 571/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da ADRA – AGÊNCIA ADVENTISTA DE DESENVOLVIMENTO E RECURSOS ASSISTENCIAIS CENTRAL BRASILEIRA, para o desenvolvimento de atividades assistenciais. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

08- 597/16 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Institui o Programa Empresa Amiga da Criança. Autoriza o Poder Executivo fazer concessão de direito real de uso de imóvel precedida da execução total de obra pública para o fim específico de construção e funcionamento de Creche Municipal, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS)

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