Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 105/13, em segunda discussão, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.220.000,00 (três milhões duzentos e vinte mil reais) para realização de obras e instalações com recursos do Fundo de Desenvolvimento Sustentável - Secretaria de Obras.

Foi aprovado, ainda, o mérito do Projeto de Lei nº 131/13, que abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), referente a despesas com o Fundo de Desenvolvimento Sustentável.

O Projeto de Lei nº 150/13, que autoriza o Município a conceder administrativamente por prazo de até cinco anos, prorrogáveis por até mais cinco, imóvel público municipal em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto, com fulcro no art. 111, § 1º da L.O.M., foi aprovado pelos vereadores presentes.

 

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (04/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 9 horas da manhã. Entre as...

A Comissão Permanente de Obras da Câmara de São José do Rio Preto realizou, no dia 31 de outubro de 2025, audiência pública para discussão do proje...