Durante a Sessão, os vereadores analisaram seis Vetos do Executivo. Cinco deles tiveram pedido de vista por quatro Sessões:

Veto Total nº 035/14, ao autógrafo nº 12.615/14, originado do Projeto de Lei nº 46/14, de autoria do Ver. Dourival Lemes, que dispõe sobre a colocação da Zona (zoneamento) a qual está classificada a Rua, por ocasião da emissão do carnê do IPTU e ou emissão da Conta de Água, junto ao cadastro do imóvel.

Veto Total nº 036/14, ao autógrafo nº 12.624/14, originado do Projeto de Lei nº 080/13, da Ver. Alessandra Trigo que faculta a Administração Pública disponibilizar, pelo menos uma vez por semana, Assistente Social, por creche e escola municipal, na forma que específica.

Veto Total 037/14 , ao autógrafo nº 12.627/14, originado do Projeto de Lei nº 25/14, do Ver. Daniel Caldeira, que dispõe sobre a ampliação do horário de atendimento das creches municipais e conveniadas, e dá outras providências.

Veto Total 039/14 , ao autógrafo nº 12.626/14, originado do Projeto de Lei nº 10/14, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a criação de ciclovias itinerantes designadas à prática de esporte e lazer no Município de São José do Rio Preto.

Veto Total 040/14, ao Autógrafo nº 12.663/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 014/14, do Executivo, que dispõe sobre alterações à Lei Complementar nº 227, de 19 de dezembro de 2006, e dá outras providências.

Já o Veto Total 038/14 ao autógrafo nº 12.634/14, ao Projeto de Lei nº 096/13, da Verª Alessandra Trigo (PSDB) que faculta à Administração Pública a criação da linha específica no transporte coletivo chamado "linha saúde", foi rejeitado pelos vereadores.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 042/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), em primeira discussão, que inclui a alínea “n”, ao item II, do artigo 8º, da Lei Complementar nº214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico.

O Projeto de Lei nº 045/14, do vereador Paulo Pauléra (PP), em segunda discussão, que altera as redações dos artigos 1º e 2º, da Lei nº 10.850, de 06 de dezembro de 2010, foi retirado pelo autor.

O Projeto de Lei nº 137/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), em primeira discussão, que dispõe sobre a concessão de alvará a título precário, por três anos, a todas as pessoas jurídicas, da forma que especifica, foi rejeitado pelos vereadores.

Foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 179/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre assegurar 6% (seis por cento) das vagas do Programa “Minha Casa, Minha Vida” para o atendimento à pessoa com deficiência e à famílias de que faça parte pessoa com deficiência, no âmbito do Município de São José do Rio Preto – SP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 191/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Declara de Utilidade Pública a Organização Batista Riopretense de Ação Social – OBRAS.

Projeto de Lei nº 212/14 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 220/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição do abastecimento dos veículos automotores, nos postos de combustíveis, após o acionamento da trava automática de segurança das bombas de abastecimentos, e dá outras providências.

O presidente Paulo Pauléra (PP) convocou os vereadores para duas Sessões Extraordinárias na próxima quinta-feira (13/11), às 15h e 16h.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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