Na Ordem do Dia, o Legislativo avalia um Veto e cinco Projetos de Lei. O Veto (nº023/12), do Executivo, ao autógrafo 12.290/12, originário do Projeto de Lei 159/12, do vereador Nilson Silva, que revoga na íntegra a Lei Municipal nº 10.578, de 22 de fevereiro de 2010.

Dois Projetos de Lei, de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), serão analisados quanto ao mérito. O Projeto (PL nº046/12), que permite funcionamento de empresa de controle de pragas na Rua Almirante Tamandaré, nº 1091, Jardim Maria Lúcia; e o Projeto de Lei (PL nº181/12), que permite funcionamento de empresa de fabricação de bebedouros, torres metálicas e moinho a vento e serviços de manutenção e reparos na Rua Alice de Oliveira Bento, nº 372, Jardim Alto das Andorinhas.

Ainda será discutida a legalidade de dois Projetos, do vereador Nilson Silva (PSDB). O Projeto de Lei (PL nº151/12), que dispõe sobre a regularização de obras irregulares e desdobro de lotes no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências; e o Projeto (PL nº185/12), que passa de ZONA 03 para ZONA 08, a Rua Voluntários da Pátria entre as Ruas São Sebastião e Dr. Coutinho Cavalcanti, situadas em Engenheiro Schimit.

Também em 1ª discussão, os vereadores analisam o Projeto (PL nº194/12), de autoria do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de inseticidas e raticidas no município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências.

A 44ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 4 da NET), pelo site,  neste link, e pela Rádio Educativa FM (106,7 Mhz). As informações sobre as proposituras em pauta e demais que tramitam no Legislativo podem ser obtidas neste site, pelo link “Pesquisas de Proposituras”.

Paula Mingorança-Assessoria de Imprensa

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