As urgências aprovadas são:

- Projeto de Lei nº 295/14, do vereador César Gelsi (PSDB), declara de utilidade pública a Associação Artística e Cultural do Interior Paulista - AACIP, denominada Camerata Jovem Beethoven.

- Projeto de Lei nº 322/14, do Executivo, abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 464.634,00, para reforço de dotações orçamentárias.

- Projeto de Lei nº 344/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), declara de Utilidade Pública a Associação Civil de Amparo aos animais abandonados - Grupo Patas.

Da Ordem do Dia, foram aprovados os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 205/13, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), proibindo empresas concessionárias e permissionárias de serviço público, responsáveis pelo fornecimento de água esgoto de efetuarem a suspensão ou o interrupção de água no município por falta de pagamento;

- Projeto de Lei nº 306/13, do vereador Fábio Marcondes (PR), que obriga fornecimento continuado da merenda escolar no período das férias escolares em Rio Preto;

- Projeto de Lei nº 098/14, do vereador Jean Charles (PMDB), que proíbe estabelecimentos de comércio de conferir as mercadorias após o pagamento e liberação nos caixas registradores;

- Projeto de Lei nº 142/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), faculta ao Poder Executivo, através do órgão competente, emitir certidão de quitação anual de IPTU aos contribuintes rio-pretenses;

- Projeto de Lei nº 157/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre o período de atendimento interno nos guichês de atendimento aos clientes das Empresas NET, e Telefonias Celulares das Operadoras Claro, Tim, Vivo e Oi, instaladas no município;

- Projeto de Lei nº 146/14, do vereador Fábio Marcondes (PR), declara de Utilidade Pública o Grupo de Atendimento e Prevenção do Câncer – Grupo do Câncer.

- Projeto de Lei nº 301/14, do Executivo, determinando que a integrar a Zona 10, na Lei de Zoneamento, a Avenida Belvedere em toda sua extensão

- Projeto de Lei nº 237/14, do vereador Marco Rillo (PT), que dispõe sobre a utilização de película automotiva de controle de luminosidade (insulfilm) em veículos oficiais no município;

- Projeto de Lei nº 245/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Campeonato Inter Bairros Zona Sul de Futebol Amador;

- Projeto de Lei nº 246/14, do vereador José Carlos Marinho (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o Campeonato João Paulo II de Futebol Amador. . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

- Projeto de Resolução nº 029/13, da vereadora Celi Regina (PT), que constitui Comissão Especial de Vereadores para aferir a aplicação da Lei Federal 12.608;

- Projeto de Resolução nº 017/14, da Mesa Diretora, que regulamenta o exercício do direito ao abono de faltas

Foi feito pedido de vista para o Projeto de Lei nº 203/14, do vereador Dourival Lemes (PSD), que dispõe sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de dois pavimentos, paralisados há mais de cinco anos, por cinco sessões. Duas sessões foi o pedido de vista para os Projetos de Lei nº 232/14, do vereador Jean Charles (PMDB), que dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos e similares ou qualquer outro tipo de material impresso no município; nº 211/14, do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 7.937/2000, que dispõe sobre a instalação de S.P.D.A. - Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas - para raios, em edificações acima de dois andares; nº 196/14, também do vereador Celso Luiz de Oliveira Peixão (PSB), que institui e inclui no Calendário Oficial do Município, o evento denominado Marcha para Jesus, a ser realizado anualmente no mês de março, e nº 181/14, da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas urbanas de ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, às pessoas com idade igual ou maior que sessenta anos no município.

A análise do Projeto de Lei nº 233/14, do vereador Maurin Ribeiro (PCdoB), que dispõe sobre o programa “Médico Nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Particular de Ensino em Rio Preto, foi adiada por uma sessão.

Foram marcadas para a próxima quinta-feira (11/12) uma sessão ordinária para as 16h30 e duas extraordinárias para as 19 horas e 20 horas

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...