Abaixo, os demais projetos que integram a Ordem do Dia:

VETOS:

01 - Veto Total 051/14, ao autógrafo nº 12.676/14, originado do Projeto de Lei Complementar nº 18/13, de autoria do Ver. José Carlos Marinho, que para que todo efetivo da Guarda Civil Municipal nas suas atividades diárias em serviço façam uso de armas letais "arma de fogo". (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total 062/14, ao autógrafo nº 12.712/14, originado do Projeto de Lei nº 83/14, do Ver. Jean Charles, que proíbe os estabelecimentos de comércio e serviço deste Município a fazerem publicidade divulgando o valor do produto parcelado, com a escrita do valor de cada parcela, em tamanho maior que a quantidade das prestações. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 068/14, ao autógrafo nº 12.730/14, originado do Projeto de Lei 225/13, do Ver. Renato Pupo, que obriga a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON, nos locais que especifica, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 076/14, ao autógrafo nº 12.749/14, originado do Projeto de Lei nº 263/13, do Ver. Jean Charles, que dispõe sobre a proibição do uso de som nos postos de revenda de distribuição de combustíveis, dentro do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 090/14, ao autógrafo nº 12.828/14, originado do Projeto de Lei nº 84/14, do Ver. Dourival Lemes, que institui a Campanha de Educação no Trânsito denominada “ESTA VAGA NÃO É SUA NEM POR UM SEGUNDO”, relativa às vagas de estacionamento de veículos para deficientes e idosos. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 006/15, ao autógrafo nº 12.878/14, originado do Projeto de Lei nº 186/14, de autoria do Ver. dourival Lemes, que dispõe sobre o pagamento parcelado da multa estabelecida na Tabela 1 do anexo I, prevista no artigo 7º da Lei Municipal nº 8.712/2002, originárias de construções irregulares, juntamente com as parcelas do IPTU. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

07 – Veto Total 011/15, ao autógrafo nº 12.876/14, originado do Projeto de Lei nº 304/13, do Ver. Fábio Marcondes, que dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo à pessoa portadora de necessidade especial e/ou idosa, no âmbito do município de São José do Rio Preto - SP e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

08 – 044/14 – Verª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Altera dispositivo da Lei Complementar Nº 333, de 10 de fevereiro de 2011. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

PROJETOS DE LEI

09 – 123/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 2ª DISC./VOT

Inclui na Zona 6 (seis), na Lei de Zoneamento, o trecho da rua Doutor Marcos Avila, compreendido entre o nº 405 ao nº 485, no bairro Residencial Caetano, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

10 – 016/15 – Ver. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Altera a redação do inciso XXIII do artigo 10 da Lei Municipal nº 4.148, de 19 de Outubro de 1987. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 194/13 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a atuação de profissional e responsabilidade subsidiária do Município na contratação de médicos estrangeiros, da forma que especifica.

(VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)  (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO)

12 – 139/14 – VER. APARECIDO CARLOS DOS SANTOS – 1ª DISC./VOT

Inclui na zona 3 (três), na lei de zoneamento, o trecho da Rua José Demonte compreendido entre a Avenida Faiez Nametalah Tarraf e Rua Prosperina Pichi Gigliote, no bairro Jardim São Marco, em São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS)

13 – 244/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartaz contendo os dizeres “Denúncias à Vigilância Sanitária: Disk Saúde 0800-7717123”, em todos os estabelecimentos enquadrados nas categorias passíveis de fiscalização. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 321/14 – VER. MARCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Institui no Município de São José do Rio Preto a “Semana de combate e prevenção ao alcoolismo” . (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

15 – 014/15 – VER. EDUARDO PIACENTI – 1ª DISC./VOT

Institui a campanha educativa “PRESERVAR A ÁGUA ALÉM DE GARANTIR A VIDA NO PLANETA, É DEVER DE TODO CIDADÃO”, na rede municipal de ensino. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

16 – 025/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT

Inclui a semana do Livro Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

 

Comunicação / Câmara Municipal

 

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