Abaixo, os projetos que integram a Ordem do Dia:

VETOS:
01 – Veto Total 078/14, ao autógrafo nº 12.796/14, originado do Projeto nº 207/13, da Verª Alessandra Trigo, que Proíbe os estabelecimentos bancários de recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 – Veto Total 083/14, ao autógrafo nº 12.826/14, originado do Projeto de Lei 246/13, da Verª Alessandra Trigo, que dispõe sobre a mora da incorporadora na entrega de unidade imobiliária autônoma ao proprietário, promitente comprador, cessionário ou promitente cessionário dos direitos aquisitivos sobre o imóvel pertencente a circunscrição de São José do Rio Preto e Distritos, da forma que especifica e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 – Veto Total 084/14, ao autógrafo nº 12.805/14, originado do Projeto de Lei nº 212/14, do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos maquinistas não acionarem a buzina das locomotivas que especifica, e da outras providencias. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)


PROJETOS DE LEI


04 – 113/14 – VER. MAURIN RIBEIRO – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)
Dispõe sobre a colocação de banheiros químicos nos mini-terminais urbanos no município de São José do Rio Preto/SP e dá outras providências (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

05 – 203/14 – VER. DOURIVAL LEMES – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)
Dispõe sobre prazo para reinicio de construção de prédios, com mais de 2 (dois) pavimentos, paralisados há mais de 05 (cinco) anos, fixa sanções e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

06 – 235/14 – VER. JEAN CHARLES O.D. SERBETO – 2ª DISC./VOT
Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes em casas noturnas, shows, boates, festas pagas e similares. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


07 – 018/15 - VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT
Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto – SP, o “Dia Municipal do Jiu-Jitsu”, a ser comemorado, anualmente, todo o dia 1º (primeiro) de Outubro. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

08 – 230/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único, do Artigo 33, da Lei 4.805 de 11 de janeiro de 1991, alterando a permissão de acesso à unidades de saúde, de educação, asilos e centros de recuperação, por animais utilizados na promoção e suporte a terapia. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


09 – 325/14 – VERª ALESSANDRA TRIGO – 1ª DISC./VOT
Revoga na íntegra a Lei Municipal nº 7.891, de 30 de março de 2.000. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


10 – 011/15 – VER. RENATO PUPO - 1ª DISC./VOT
Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 8104 de 25 de setembro de 2000. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 023/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana do Teatro e cinema Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)


12 – 024/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana do Festival da Musica Espírita no Calendário Oficial de Eventos do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

13 – 026/15 – VER. MÁRCIO LARRANHAGA – 1ª DISC./VOT
Inclui a semana das Instituições Espíritas no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

14 – 037/15 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT
Institui o Dia Municipal do “Locutor de Rodeio”, a ser comemorado, anualmente, todo dia 19 (dezenove) de abril. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

Durante a 28ª sessão ordinária de 2025, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram dez propostas. Duas delas são em defesa de pessoas com Tra...

Na terça-feira, dia 12 de agosto, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza a 28ª sessão ordinária de 2025. Na ocasião, serão analisadas...