Projeto do vereador Cesar Gelsi (PSDB), que previa pagamento de adicional de insalubridade para os agentes comunitários de saúde recém contratados pelo Executivo, é vetado pelo prefeito Valdomiro Lopes (PSB) sob alegação de invasão de competência
Data Indisponível - Categoria: Notícias da Câmara
Além disso, o parlamentar alegou durante a discussão do projeto que os mesmos agentes de saúde, quando prestavam serviço ao município por intermédio de instituições terceirizadas, recebiam o benefício.
Porém, no entendimento jurídico do Executivo, a iniciativa extrapola e invade competência exclusiva do Executivo ao conceder vantagem pecuniária a servidor, bem como aumenta despesa. "A propositura dispõe sobre a concessão de vantagem funcional para servidor vinculado ao Poder Executivo, matéria cuja iniciativa é reservada exclusivamente ao Prefeito Municipal", diz trecho do veto, que pode ser mantido ou derrubado pelos vereadores.
A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (20/05) a 18ª sessão ordinária do ano. Na pauta, em segunda discussão, está o projeto de...
A 3ª sessão extraordinária da Câmara Municipal de São José do Rio Preto foi encerrada por falta de quórum em plenário, que foi esvaziado pela maior...
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Horário de Atendimento
De segunda a sexta-feira: 7:30 às 17:00
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados. Política de Privacidade - Desenvolvido por: Sino Informática. Versão: 1.0.0.25