De acordo com o texto do projeto, o valor do incentivo será de R$ 120,00, que devem ser pagos por sábado trabalhado na execução das atividades específicas da campanha. O período de realização do programa será de oito sábados. Devem participar da ação 350 agentes e até 35 supervisores, com seis horas de atuação por sábado.

Em Urgência na pauta, o Projeto de Lei Complementar da vereadora Cláudia de Giuli (PMB), que institui o RGA – Registro Geral de Animais teve pedido de vista por uma sessão.

Foi aprovado projeto da mesa diretora que acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 1º e revoga os Artigos 2º e 4º do Decreto Legislativo Nº 699, de 30 de abril de 1999. A alteração diz respeito à entrega de emblema de vereador aos vereadores suplentes, o que deve ser feito, de acordo com a proposta, na primeira sessão ordinária do mandato.

Entre os projetos de Lei, foi aprovada em segunda discussão proposta do vereador Jorge Menezes (PTB) que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Dos Funcionários Públicos Municipais de São José do Rio Preto – AFPM.

Aprovado em primeira discussão o projeto de Lei do vereador Pedro Roberto (PRP), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento denominado Plantio Global, a ser realizado anualmente no aniversário da cidade, dia 19 de Março.

Os vereadores aprovaram quanto à legalidade projeto do Poder Executivo que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus para manutenção do projeto do restaurante popular Bom Prato.

Dois projetos de resolução da Mesa Diretora tiveram aprovação dos vereadores nesta sessão também quanto à legalidade: o primeiro regulamenta a “Galeria dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de São José do Rio Preto” e, o segundo, regulamenta o procedimento das cerimônias fúnebres realizadas na Câmara Municipal de São José do Rio Preto.

Ainda na 17ª sessão ordinária, os vereadores aprovaram a prorrogação dos trabalhos da Comissão de Inquérito que investiga supostas irregularidades no serviço de coleta de lixo na cidade. Os membros da CEI terão mais 90 dias para concluir os trabalhos.

Comunicação / Câmara Municipal

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