A 4ª Sessão Ordinária traz, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 217/13, que institui o Dia Municipal de Luta da Pessoa Com Deficiência e o Projeto nº 104/13, que institui Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência.
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O objetivo da autora é conscientizar a população a respeito das questões relacionadas à deficiência. “O novo desafio consiste em que pessoas com deficiência e formuladores de políticas compartilhem suas experiências e decidam sobre soluções para as questões que envolvem o universo da deficiência. Acreditamos que só iremos efetivar a verdadeira inclusão social levando informação para a sociedade”.
Outro projeto que contempla as pessoas com deficiência é de autoria da vereadora Alessandra Trigo (PSDB), que propõe a criação do Programa de Atendimento às Pessoas com Deficiência, por meio da implantação de um Centro de Convivência.
A participação da pessoa com deficiência nas atividades da comunidade, o incentivo à preservação dos vínculos familiares, a observância dos direitos e garantias de que são titulares as pessoas com deficiência, a disponibilização de atividades voltadas ao lazer, cultura, esporte e educação, e a realização de estudo psicossocial de cada pessoa com deficiência participante são diretrizes incluídas no projeto.
A proposta permite ao município celebrar convênios com a participação de organizações, entidades de direito privado ou governamentais e similares. “Uma das maiores preocupações que devem ser levadas à discussão são as ações que visem oferecer dignidade às pessoas com deficiência”, afirma a vereadora, que aponta que muitas pessoas com deficiência vivem segregadas por falta de programas nesse sentido.
“Muitas famílias não têm onde deixarem seus entes queridos, que muitas vezes permanecem sozinhos em casa, sem o mínimo necessário de conforto. Esse projeto tem por objetivo principal chamarmos a comunidade para a discussão e para que políticas públicas sejam implementadas”, declara Alessandra.
Os dois projetos seguem em tramitação no Legislativo e serão analisados quanto ao mérito na 4ª Sessão Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira (25).
Comunicação / Câmara Municipal
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