A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública na noite desta quarta-feira (16/10) para debater e receber sugestões da população e da sociedade civil organizada sobre o projeto de lei que fixa a receita e as despesas do município para o exercício de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em R$ 3,47 bilhões.

A Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Anderson Branco (Novo), que é o presidente, e os membros Júlio Donizete (PSD) e Jean Charles (MDB). Participaram ainda os vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e João Paulo Rillo (Psol). Uma das sugestões partiu da Associação dos Guardas Civis Municipais, que pediu incremento no recurso da Secretaria de Segurança. "Já melhorou. Mas sugerimos tirar R$ 1 milhão do Trânsito e transferir para Segurança. Para o Trânsito não faria falta, e para nós seria muito importante", disse o representante da associação, Mateus Israel de Souza.

Todas as sugestões feitas pela sociedade serão encaminhadas aos vereadores, que podem apresentar emendas ao orçamento até o dia 4 de novembro. Regimentalmente, a LOA precisa ser votada até o dia 30 de novembro, para ser encaminhada ao Executivo, que pode sancionar ou vetar eventuais emendas aprovadas em plenário.

Paralelamente à audiência presencial, a Câmara Municipal disponibilizou um formulário online - que pode ser acessado aqui - para que os cidadãos, entidades e sociedade civil organizada possam fazer sugestões ao orçamento de maneira virtual. Esse formulário online ficará disponível para acesso até o dia 21 de outubro, quando as sugestões apresentadas também serão encaminhadas aos vereadores.

De acordo com o projeto de lei 162/2024, que estima e fixa a receita e a despesa do município para 2024 em R$ 3.470.543.600, a secretaria com o maior orçamento é a Educação (R$ 674,6 milhões), seguida pela Saúde (R$ 670,7 milhões) e Administração (R$ 345,2 milhões), pasta responsável pela folha de pagamento do município, que tem cerca de 5 mil servidores. A íntegra do projeto da LOA pode ser consultada aqui.

Comunicação/Câmara Municipal

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