A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou audiência pública na noite desta quarta-feira (16/10) para debater e receber sugestões da população e da sociedade civil organizada sobre o projeto de lei que fixa a receita e as despesas do município para o exercício de 2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA), estimada em R$ 3,47 bilhões.

A Comissão de Finanças é composta pelos vereadores Anderson Branco (Novo), que é o presidente, e os membros Júlio Donizete (PSD) e Jean Charles (MDB). Participaram ainda os vereadores Pedro Roberto (Republicanos) e João Paulo Rillo (Psol). Uma das sugestões partiu da Associação dos Guardas Civis Municipais, que pediu incremento no recurso da Secretaria de Segurança. "Já melhorou. Mas sugerimos tirar R$ 1 milhão do Trânsito e transferir para Segurança. Para o Trânsito não faria falta, e para nós seria muito importante", disse o representante da associação, Mateus Israel de Souza.

Todas as sugestões feitas pela sociedade serão encaminhadas aos vereadores, que podem apresentar emendas ao orçamento até o dia 4 de novembro. Regimentalmente, a LOA precisa ser votada até o dia 30 de novembro, para ser encaminhada ao Executivo, que pode sancionar ou vetar eventuais emendas aprovadas em plenário.

Paralelamente à audiência presencial, a Câmara Municipal disponibilizou um formulário online - que pode ser acessado aqui - para que os cidadãos, entidades e sociedade civil organizada possam fazer sugestões ao orçamento de maneira virtual. Esse formulário online ficará disponível para acesso até o dia 21 de outubro, quando as sugestões apresentadas também serão encaminhadas aos vereadores.

De acordo com o projeto de lei 162/2024, que estima e fixa a receita e a despesa do município para 2024 em R$ 3.470.543.600, a secretaria com o maior orçamento é a Educação (R$ 674,6 milhões), seguida pela Saúde (R$ 670,7 milhões) e Administração (R$ 345,2 milhões), pasta responsável pela folha de pagamento do município, que tem cerca de 5 mil servidores. A íntegra do projeto da LOA pode ser consultada aqui.

Comunicação/Câmara Municipal

O presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação Municipal de São José do Rio Preto (Atem), Fabiano de Jesus, assinou termo de posse nesta...

Em sessão solene realizada no dia 30 de julho, a Câmara Municipal de São José do Rio Preto prestou homenagem ao ex-jogador de futebol Washington Lu...