“A Conferência consolida um processo que se iniciou na constituição de 1988 com a inclusão dos artigos 182 e 183, que tratam da questão urbana, tendo o histórico de uma realidade social de inexistência de políticas e estruturas institucionais que dessem conta da realidade e da complexidade das cidades no Brasil”, explica a vereadora Celi Regina.

Segundo ela, após a constituição do Ministério das Cidades e a criação do Conselho Nacional das Cidades, iniciou-se a construção de políticas e programas que, integrados, buscam a justiça social e a democratização do Estado por meio do controle social, nas intervenções em conflitos fundiários, urbanização de assentamentos precários, acesso à moradia digna para a população de baixa renda, assim como a implementação da função social da propriedade e da cidade.

 

Serviço

Audiência Pública sobre a 5^a Conferência Nacional das Cidades

Data: 17 de abril

Hora: 14h

Local: Auditório da Câmara Municipal

 

Mariana Daher – Comunicação / Câmara Municipal

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