Com objetivo de debater a inclusão de crianças com deficiência nas escolas de São José do Rio Preto, a Câmara Municipal realizou audiência pública nesta quinta-feira, dia 21 de agosto, com a presença de especialistas e mães de crianças autistas.

A Audiência foi solicitada pela Comissão Permanente de Defesa da Cidadania da Câmara e tratou da política de inclusão municipal e o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

O vereador Pedro Roberto (Republicanos), membro da comissão de cidadania, abriu a audiência, ao lado do vereador Fabiano de Jesus (Psol), que comandou o debate.  “Há necessidade de discutirmos a estrutura que temos hoje para o atendimento dos alunos. Nossa luta é por uma política de inclusão”, declarou Fabiano de Jesus.

O vereador Pedro Roberto afirmou que a inclusão acontece muito lentamente no município. “É preciso acelerar esse processo. O Poder Legislativo deve continuar ouvindo a população e buscando soluções, sobretudo junto às mães, que são especialistas e sabem as reais necessidades dos filhos”.

Aline Oliveira, diretora da ATEM, também participou da discussão. "Devemos pensar juntos para que a educação inclusive funcione", reforçou.

Nathalya Tukamoto, coordenadora-geral da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal (ATEM) ressaltou que não existe uma política de educação inclusiva em Rio Preto e apresentou dados que indicam que os recursos aumentaram, mas a estrutura não, questionando o motivo de não haver aumento no número de professores que atendam a essa demanda.

 "O atendimento especial não está chegando a todas as crianças com deficiência. Precisamos olhar esses alunos como seres humanos com potencial de aprendizagem. Que os recursos sejam devidamente aplicados na educação”.

O coordenador da ABRAÇA, Associação Brasileira para ação por direitos das pessoas autistas, William de Jesus Silva, participou de forma online, dizendo que é preciso critérios para essa inclusão. “A inclusão não pode ser feita de qualquer forma, temos que ter protagonismo. Queremos construir juntos, sem conflitos. Temos que rever o modo que o deficiente é visto. O primeiro passo é começar a ouvir as pessoas autistas”.

A médica psiquiatra Rachel Tosta falou sobre a individualidade de cada criança atípica e explicou que é preciso cuidado ao adotar uma só abordagem. “A inclusão nas escolas deve ser feita com práticas que valorizem a diversidade humana e as necessidades de cada aluno, prevenindo e impedindo situações de discriminação e bullying”.

A psicóloga Marcela Silva reforçou a questão de que “escola não é clínica”. Afirmou que saúde e educação devem caminhar juntas e deve haver compromisso com o pluralismo de práticas.  Além disso, ressaltou a importância do diagnóstico precoce.

“É importante criarmos ambientes acessíveis e inclusivos, sem que haja uma única forma de tratamento. Temos que favorecer a autonomia e abordagem adequada para cada indivíduo. Saúde, educação e assistência social devem estar juntas, com equipes multidisciplinares para que não haja uma abordagem única”, declarou.

A pedagoga Jennifer Nayara abordou o Atendimento Educacional Especializado na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). “Temos que observar as potencialidades de cada sujeito. Muitas vezes é evidenciado o que falta, mas precisamos mensurar o quanto esse sujeito pode aprender e o quanto o capacitismo pode minar a compreensão desse aluno”.

José Leon Crochick, professor sênior do Instituto de psicologia da USP, foi convidado a falar, em participação remota, sobre a concepção de escola e educação inclusiva e sua função na constituição do indivíduo.  “É importante ter um segundo professor em sala de aula, mas esse profissional deve estar disponível para todos, assim como os plantões de auxílio devem ser para todos os que precisarem, mesmo sem um laudo”.

Mães atípicas presentes também puderam fazer perguntas e opinar sobre o tema. Ligia Tavares falou sobre o contato com as escolas da rede municipal e afirmou que os professores devem trabalhar em parceria com profissionais especializados. "Os professores estão adoecendo com a sobrecarga. Precisamos do professor no planejamento do atendimento, com suporte do acompanhante terapêutico para o acompanhamento individualizado em sala de aula".

A psicóloga Bárbara Ismael comentou sobre o projeto Ninho do bebê, que realiza o acompanhamento das crianças com autismo, e sobre a validação científica DIR/Floortime, abordagem que trata do desenvolvimento individual das crianças, em vista do desenvolvimento adequado de cada uma. E a fonoaudióloga Laís Donida abordou a comunicação aumentativa e alternativa e as práticas pedagógicas que oferecem suportes para crianças com necessidades especiais. “Sem comunicação não há inclusão”.

A audiência foi transmitida pela TV Câmara Rio Preto. A Comissão da Cidadania deve retomar o debate em audiências futuras, de acordo com a demanda da população envolvida com o tema.

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