A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades realizou nesta sexta-feira (04/08) audiências públicas para apresentar à população e debater dois projetos: o projeto de Lei nº 5 de 2023, de autoria do vereador Robson Ricci (Republicanos) e uma emenda de Jorge Menezes (PSD) ao substitutivo do projeto de Lei nº 179 de 2022, de autoria do Executivo.

Além da presidente da comissão, vereadora Karina Caroline (Republicanos), participaram da reunião o vereador Jorge Menezes, que além de autor da emenda é membro da comissão permanente, e os vereadores Robson Ricci e Odélio Chaves (Progressistas). O secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Luís de Souza, e o coordenador de políticas públicas da pasta, Willian Meque, também estiveram presentes e apresentaram dados e informações sobre o projeto de implantação do 5G na cidade.

O projeto de Ricci determina que os novos loteamentos aprovados no município que contemplem 300 a 499 lotes ou desmembramentos, estarão obrigados a entregar, na região do novo empreendimento, uma unidade básica de saúde e uma creche com estrutura para atender, no mínimo, 50 crianças. Já para os loteamentos com mais de 500 lotes previstos, a obrigatoriedade é de uma unidades básica de saúde e um creche com estrutura para atender, ao menos, 83 crianças, além de uma unidade escolar de ensino infantil com cinco salas e capacidade de atender 30 alunos do ensino fundamental I.

Já o projeto substitutivo com emenda de Jorge Menezes, trata do licenciamento para construção e instalação de antenas de retransmissão de sinal 5G na cidade. Além das antenas de grande porte, serão instalados pequenos repetidores. A emenda de Menezes determina que sejam realizadas audiências públicas antes da instalação de cada antena e repetidor. Sobre essas audiências, Souza solicitou a Menezes que reavalie. “Os repetidores são equipamentos menores e que não impactam como as antenas de grande porte. Caso haja essa necessidade das audiências a cada repetidor instalado, vai atravancar muito o processo de implantação da tecnologia na cidade”, afirmou.

O presidente da Associação Comercial de São José do Rio Preto (Acirp), Kelvin Kaiser, também falou sobre a ampliação da rede 5G na cidade e os estudos realizados.

Antes de encerrar as audiências públicas, Karina Caroline, afirmou que a Comissão enviará a todos os vereadores um ofício informando um prazo para apresentação de emendas ao projeto. “Para não atrasarmos a tramitação do projeto na casa e sua apreciação pelo plenário”, concluiu.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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