Esses projetos em urgência são do Executivo e têm a finalidade de conceder auxílios financeiros e subvenções sociais às entidades contempladas com Emendas Parlamentares nos valores de R$ 680 mil e R$ 170 mil, além de a transferência parcial da dotação da Secretaria Municipal de Assistência Social de R$ 30 mil para a Secretaria Municipal de Saúde em benefício da Associação de Reabilitação da Criança Deficiente (ARCD).

Em segundo turno, os parlamentares deliberam sobre quatro propostas. Do Executivo que dispõe sobre o Bónus Educador Presente e fixa o seu valor neste ano em R$ 2.643 para o professor que não apresentar falta ao longo do ano letivo, salvo as previstas em lei, como falta abonada, licença prêmio, doação de sangue, gala ou nojo. E a outra para abrir no Orçamento Fiscal do município um Crédito Adicional Especial de R$ 866,90 destinados à restituição inerente ao Termo de Convênio firmado com o Ministério da Justiça.

Na sequência, a Ordem do Dia traz os projetos de lei que instituiu a Semana do Lixo Zero e a Semana Municipal de Conscientização sobre a relação entre os maus-tratos aos animais e a violência doméstica – a teoria do elo (link).

E finalizando a pauta, em primeira análise, os vereadores votam matéria inclui o evento Pré-Carnaval do bloco “Redentora Folia” no calendário oficial do município de São José do Rio Preto e o projeto de lei para declarar de Utilidade Pública Municipal o Serviço Social Maria Peregrina.

A sessão começa às 14 horas e a TV Câmara transite ao vivo pelo canal 4 NET/Claro, pelo canal 28.2 em sinal aberto, site do Legislativo (www.riopreto.sp.leg.br) e Youtube (www.youtube.com/tvcamarariopreto).

Comunicação/Câmara Municipal

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