A proposta que autoriza o município a realizar operação de crédito de financiamento com a Caixa Econômica Federal no valor de aproximadamente 200 milhões de reais para obras de infraestrutura e saneamento da cidade deve ser votada em três semanas.
31 de outubro de 2017 - Categoria: Notícias da Câmara
Além do pedido de vista de Paulo Pauléra (PP), que confere um prazo maior para os vereadores analisarem a proposta do Executivo, o plenário também rejeitou emenda de autoria de Marco Rillo (PT) determinando que todo relatório de prestação de contas sobre a aplicação dessa verba nos próximos três anos fosse analisado pela Câmara.
Ainda na ordem do dia desta terça-feira, havia outros três projetos de lei. Todos aprovados. Como o do vereador Jean Dornellas (PRB), em segunda discussão, que trata da exibição de percentuais de diferença de preços de etanol, álcool e gasolina nos postos de combustíveis. E, em primeira votação, a proposta da vereadora Márcia Caldas (PPS) que cria a Campanha “Junho Laranja” de Conscientização e Prevenção à Violência e Abandono contra a Pessoa Idosa.
Já a vereadora Cláudia de Giuli (PMB) quer que sejam fixados nos ônibus do município adesivos com os dizeres “Assédio Sexual no Ônibus é Crime”. Da mesma autora, o plenário também votou o projeto de lei complementar que regulamenta no município a lei federal sobre controle da natalidade de cães e gatos e determina critérios para castração em Rio Preto.
Dois projetos de resolução, ambos do vereador Anderson Branco (PR), também foram aprovados. O primeiro constitui CEV - Comissão Especial de Vereadores, para estudar a questão dos maus tratos, abusos e automutilação em crianças e adolescentes de Rio Preto. O outro, cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente no Poder Legislativo.
O plenário analisou ainda e rejeitou dois vetos do Poder Executivo. À proposta de José Antônio Gomes Lagoeiro, o Zé da Academia (DEM), que regula a interrupção e a suspensão do fornecimento de energia elétrica pelas empresas concessionárias e permissionárias. E o último, ao projeto de lei de Pedro Roberto Gomes (PRP), que obriga estabelecimentos comerciais a oferecer cardápios acessíveis para pessoas com deficiência visual.
Na “Tribuna Livre”, o público presente nas galerias ouviu sobre a campanha “Outubro Rosa”. A fundadora do Projeto Amigos de Cuca, Cintia Carina Fernandes Martines, contou sobre a experiência que teve com a morte da mãe em decorrência de um câncer e como superou o trauma criando um grupo de voluntários que dividam vivências se fortaleçam. Na sequência, o professor e o tatuador Antoninho Borges Sestito, falou do trabalho que executa reconstituindo, por meio de técnicas de pintura e preenchimento, os mamilos de mulheres que sofreram a retirada das mamas.
Somando, o vereador Jean Dornelas (PRB), pediu prorrogação do prazo da CEI - Comissão Especial de Inquérito, instituída para investigar denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato das obras do Plano de Mobilidade Urbana.
Para saber mais detalhes das votações e do trabalho dos vereadores, acompanhe TV Câmara. A emissora opera pelo canal 4 da NET e 61.4 em TV aberta com sinal digital pra toda região.
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Publicado em: 31 de outubro de 2017
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