A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (8/06), a partir das 15 horas, a 20ª Sessão Ordinária de 2021. Os vereadores analisam 10 proposituras na Ordem do Dia, sendo um veto, oito projetos de lei e um projeto de resolução.

A pauta traz o veto do Executivo ao projeto do vereador Celso Peixão (MDB) para instalação de câmeras de monitoramento de segurança em todos os prédios e espaços públicos.

A Prefeitura apresentou também dois projetos de lei: sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e outras drogas (Comad) e sobre a concessão de uso  de imóvel público para a Cáritas Diocesana.

O Plenário analisará o mérito em dois projetos de Bruno Moura (PSDB). O vereador elaborou proposta para a contratação de pessoas em situação de rua ou de desemprego, por mais de 3 anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública; e sobre o plano de prevenção aos impactos da Covid-19 para autorizar a Prefeitura a conceder incentivos fiscais, descontos e isenções sobre os impostos municipais (IPTU, ITBI e ISS), taxas municipais, prestações e mensalidades dos projetos habitacionais.

Ainda de Moura, em primeira discussão, projeto para inclusão no Calendário Oficial do município, o dia do grafiteiro, no dia 27 de março.

Do vereador Julio Donizete (PSD), os vereadores analisam propositura para o fornecimento de Kit Maternidade (fraldas, lenços, sabonete, manta, absorvente, conjunto de body, meias para bebê e creme assaduras) para gestante em situação de vulnerabilidade. E outro para autorizar e definir os critérios para diretrizes e procedimentos para implantação do programa aluguel social, auxílio financeiro para pagamento de moradia para famílias de baixa renda.

A vereadora Karina Caroline (Republicanos) preparou projeto com opções de ensino para as pessoas com o Transtorno do Espectro Autista durante a pandemia do coronavírus. Os estudantes, do Ensino Infantil e Fundamental I, terão a possibilidade de ensino a distância, híbrido ou presencial na rede pública e privada.

E do presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), o projeto de resolução institui a Comissão Interna de prevenção de acidentes – Cipa- no legislativo.

A Sessão Ordinária começa às 15 horas com transmissão pela TV Câmara em canal aberto 28.2 e canal 4 da NET.

ORDEM DO DIA

VETO: 01 - Veto Total nº 09/2021, ao autógrafo nº 15.175/20, originado do Projeto de Lei nº 266/20, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança em todos os prédios e espaços públicos Municipais. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

02 – 45/21 - DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA) -Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre Álcool e outras Drogas – COMAD e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

03 – 56/21 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC/VOT- Dispõe sobre a outorga de uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Cáritas Diocesana de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: DOIS TERÇOS)

04 – 06/21 – VER. BRUNO MOURA – 2ª DISC./VOT (COM EMENDA)- Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou em situação de desemprego por mais de 03 (três) anos, pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

05 – 15/21 – VER. JÚLIO DONIZETE – 2ª DISC/VOT- Dispõe sobre o fornecimento do Kit Maternidade para gestantes em situações de vulnerabilidade, do Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

06 – 28/21 – VER. BRUNO MOURA – 2ª DISC./VOT - Dispõe sobre o Plano de Prevenção aos Impactos da COVID-19, como forma de proteger a economia local e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

07 – 53/21 – VERª KARINA CAROLINE – 2ª DISC./VOT- Dispõe sobre a deliberação de modalidade de ensino, durante a vigência de estado de calamidade pública da pandemia de COVID-19, para estudantes com transtorno do Espectro Autista matriculados na Rede Pública ou Privada, do ensino Infantil e Fundamental I, no Municipal de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)

08 – 09/21 – VER. BRUNO MOURA – 1ª DISC./VOT- Dispõe sobre a inclusão, no Calendário Oficial do Município, o dia do Grafiteiro, a ser comemorado anualmente, em 27 (vinte e sete) de março. (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

09 – 13/21 – VER. JÚLIO DONIZETE – 1ª DISC./VOT- Autoriza a criação e define os critérios, para diretrizes e os procedimentos na forma que especifica para implantação do Programa Aluguel Social (PAS), estabelecendo a concessão de benefício financeiro mensal para a cobertura de despesas com moradia para famílias de baixa renda, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.) (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES)

PROJETO DE RESOLUÇÃO

10 – 11/21 – VER. PEDRO ROBERTO – 1ª DISC./VOT- Dispõe sobre a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Rio Preto e dá outras providencias. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)

Comunicação/Câmara Municipal

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