A Câmara Municipal de Rio Preto realiza nesta terça-feira (21/03) a 9ª sessão ordinária do ano, que tem sete itens na pauta. Entre eles, o projeto de lei do prefeito que altera o Conselho Municipal de Políticas Culturais da cidade, dividindo a representatividade em três segmentos: classe artística, poder público e sociedade civil.

O poder executivo também é autor de outro projeto de lei que faz alterações no Código Sanitário, ampliando a possibilidade de uso da verba advinda de multas para ações da Secretaria Municipal de Saúde.

Em seguida, os vereadores analisam dois projetos de lei do vereador Diego Mahfouz, o professor nota 10: um, que institui o “Programa de Atenção Integral ao Autismo” no município; e outro que institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e da Inovação.

Encerrando a pauta, estão três projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora. Um, altera o prazo para entrega das homenagens pelos vereadores, reeleitos ou não. Outro regulamenta a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal. E o último reestrutura a Comissão de Gestores de Contratos, extingue a Comissão de Licitação e a figura do Pregoeiro, e institui a Comissão de Contratação e a Comissão Gestora de Proteção de Dados.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto, pela rádio Educativa 106,7 FM e pelas redes sociais da Câmara Municipal.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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