Câmara analisa parecer do TCE sobre contas de 2020

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou previamente as contas do prefeito Edinho Araújo (MDB) do exercício de 2020


07 de julho de 2023 - Categoria: Notícias da Câmara


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A Câmara de São José do Rio Preto realiza na terça-feira (11/07) a 25ª sessão ordinária do ano com sete itens na pauta. A primeira proposta a ser analisada pelos vereadores é o projeto de decreto legislativo que aprecia o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre as contas da prefeitura de Rio Preto no exercício de 2020. O documento do TCE aprova previamente as contas do prefeito Edinho Araújo (MDB).

Em urgência especial, quando são analisados legalidade e mérito na mesma sessão, os vereadores devem votar o projeto de resolução de Pedro Roberto (Patriota) que propõe alteração no Regimento Interno da Casa para que, ao pedir prorrogação da sessão, os vereadores possam votar toda a pauta da Ordem do Dia. Atualmente, quando o tempo regimental de duas horas do início previsto da sessão é atingido, os vereadores podem pedir prorrogação da votação até que seja finalizada a apreciação do item que está sendo discutido.

Ainda na pauta, estão dois projetos de Lei do Executivo: o que altera a lei que cria o bairro Vila São José Operário e o que abre no orçamento fiscal do município um crédito adicional especial no valor de R$ 25 mil conforme convênio “Cidadania do Campo 2030” firmado com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.

O plenário também analisa projeto de Odélio Chaves (Progressistas) autorizando a doação e reutilização de gêneros alimentícios no âmbito do município; do presidente Paulo Pauléra (Progressistas), que trata da preferência de entrada dos entregadores de alimentos prontos nos condomínios fechados da cidade; e de Jean Dornelas (MDB), proibindo que bares e restaurantes da cidade forneçam cardápio apenas de forma digital.

Encerrando a pauta, está o projeto de resolução da Mesa Diretora que institui o título de “Empresa Amiga da Mulher” às empresas que prestem serviços ou contribuam com ações e iniciativas de promoção e defesa dos direitos da mulher no município.

A sessão tem início às 14 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 28.2 em sinal aberto e 4 da Net/Claro, além das redes sociais da Câmara e a rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Municipal


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