Os vereadores de Rio Preto se reúnem nesta terça-feira (24/09) para analisar sete projetos em segunda discussão.

Entre as propostas na pauta, está a alteração no Plano Diretor de Arborização Urbana aprovada quanto à legalidade em abril, que será analisada em relação ao mérito nesta terça-feira. De acordo com a proposta, serão incluídos novos dispositivos na lei que trazem critérios para a realização de podas de árvores no município. A proposta lista as orientações sobre como as copas das árvores devem ser podadas quando estiverem em contato com a rede de energia elétrica, vedando a poda drástica. A medida também institui aos podadores cadastrados (e com carteira de identificação válida) a autorização prévia para a realização de podas. Na parte de infrações e sanções, quem fizer poda de topiarismo (que deixa a copa da árvore com forma geométrica artificial ou que altere a arquitetura natural de cada espécie e que não sejam realizadas de forma drástica) será notificado para cessar a irregularidade antes de ser multado.

Os vereadores votam projeto que dispõe sobre o direito de a mulher, quando abrigada na Rede Solidária de Abrigo para as Mulheres Vítimas de Violência (casa abrigo), ter a companhia de seu animal de estimação.

Dois projetos tratam de desafetação de imóveis em diferentes partes da cidade. O primeiro deles fica no bairro Nova Redentora. O Poder Público alega que não tem interesse na manutenção e uso do lote, pelo fato de que a metragem do imóvel inviabiliza a instalação de equipamento público. O segundo projeto de mesmo teor, desafeta de seu uso originário imóvel no jardim São Marcos, onde serão construídos Canil e sede para a Guarda Civil Municipal.

O Legislativo analisa ainda a inclusão da Copa Band de Beach Tennis no calendário oficial do município e a a instalação de lombo faixa em frente às escolas e creches públicas.

A sinalização definitiva de trânsito nas vias após as obras de pavimentação, recapeamento, recuperação ou manutenção também está na pauta. O projeto diz que as vias não poderão ser reabertas sem a devida sinalização e que a interdição da rua que aguarda sinalização não poderá ser superior a 48 horas.

A sessão tem início às 14 horas, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital e rádio Educativa 106,7 FM.

 

Comunicação / Câmara Rio Preto

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