A Câmara de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira (24/04), a 12ª sessão ordinária do ano. Oito itens estavam na pauta para discussão.

Foi rejeitado o veto total do Poder Executivo ao projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (PRB) que institui no município o Relatório Fiscal de Arrecadação Tributária dos Bairros.

Os vereadores aprovaram projeto de Lei Complementar do vereador Fábio Marcondes (PR), que revoga artigo de Lei que obriga estabelecimentos de grande porte a manter uma brigada profissional composta por bombeiros.

Também foi aprovado projeto de Lei do vereador José Carlos Marinho (PSB), em primeira discussão, que determina regras para a instalação de radares na cidade.

Os vereadores rejeitaram o projeto de Resolução do vereador Marco Rillo (PT) que revoga alteração feita no Regimento Interno da Câmara, no que diz respeito ao uso da tribuna pelos líderes partidários.

Foi aprovado projeto de Lei do vereador Pedro Roberto (PRP) que obriga empresa terceirizada a depositar mensalmente ao Município 5% do contrato para garantia dos direitos trabalhistas de seus contratados.

Aprovados também projeto de Lei do vereador Francisco Ruel Junior (DEM), que declara de Utilidade Pública União Brasil Karate-Do Shitoryu Kai e do vereador Renato Pupo (PSD), que amplia critérios para concessão do título de empresa cidadã em Rio Preto.

Na pauta do dia, foi prejudicado pela ausência do autor projeto do vereador Jorge Menezes (PTB) que dispõe a implantação de Bocas de Lobo inteligentes para prevenir os problemas causados pelas chuvas em São José do Rio Preto.

Comunicação / Câmara Municipal

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