Cinco projetos foram aprovados pelos vereadores de São José do Rio Preto durante a 30ª sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 8 de setembro. O item que marcou a abertura das votações foi um projeto de autoria de Fábio Marcondes (PL), aprovado em regime de urgência, ou seja, tanto em primeira quanto em segunda discussão. A medida passa a permitir a instalação de containers nas áreas condominiais do município. De acordo com a justificativa do projeto, essa permissão viabiliza a instalação de locais de vendas de bebidas e alimentos nas dependências dos condomínios.

Na sequência, os vereadores deram parecer positivo, em primeira discussão, para proposta de autoria de Pedro Roberto Gomes (Patriota). A matéria determina que as empresas e concessionárias que fornecem telefonia fixa, banda larga, TV a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, devem retirar a fiação excedente e sem uso que tenham instalado. Também em primeiro turno foi aprovado projeto de Karina Caroline (Republicanos) que trata de ações preventivas adotadas nas escolas visando combater a depressão e o suicídio entre crianças e adolescentes.

Os vereadores discutiram ainda a legalidade de um projeto de autoria de Renato Pupo (PSDB). A matéria, que inclui um representante da Polícia Civil no Conselho Municipal de Turismo, foi aprovada. Ainda no conjunto de proposituras analisadas em primeira discussão, a Câmara deu parecer positivo ao projeto de resolução apresentado por Márcia Caldas (PSD). A medida determina a veiculação – na programação da TV Câmara e no site oficial do Legislativo rio-pretense - de boletins semanais, todas as segundas-feiras, sobre as vagas de emprego e cursos disponibilizados pela Secretaria do Trabalho.

Adiados

A análise da matéria de autoria de Jorge Menezes (PSD) - que trata do licenciamento de atividades econômicas temporárias, como exposições e feiras - foi adiada. O autor pediu vista por cinco sessões. Outro projeto que será analisado futuramente é o de Jean Charles Serberto (MDB) - que proíbe a aquisição e estoque de alguns materiais por parte de ferros-velhos, fundições e similares. Serbeto solicitou vista por duas sessões.

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