A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (05/11) a 40ª sessão ordinária do ano. Na primeira parte da sessão, a Tribuna Livre foi ocupada por Eduardo de Freitas Peche Canhizares, representando a comissão eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para tratar de fatos supostamente ocorridos durante o pleito eleitoral do Sindicato.

Ainda na Hora do Presidente, o auditor fiscal da Receita Federal Mauro José da Silva fez uso da tribuna para falar sobre o programa Destinação Solidária. Por meio da campanha, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto de renda para os Conselhos Municipais da Criança e Adolescente e dos Idosos.

Os vereadores analisam seis propostas na Ordem do Dia. Foi aprovado em urgência o projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o funcionamento das atividades de bar, restaurante e estacionamento na Vila Redentora.

Também foi aprovado em urgência projeto do vereador Renato Pupo (PSD) que declara de utilidade pública a Associação Centro de Reintegração Viamor.

Aprovado projeto de Lei do Poder Executivo, em primeira discussão, abre no Orçamento Fiscal do Município um crédito adicional especial no valor de R$203.603,00, conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo por meio do DETRAN.

Os vereadores aprovaram, ainda nesta sessão, projeto de Lei do vereador Jean Dornelas (PSL), em segunda discussão, que obriga o Poder Executivo a realizar anualmente inspeção e avaliação pontes, viadutos e passarelas em Rio Preto.

Também foi aprovado o mérito de projeto de Lei do vereador Anderson Branco (PL) que institui e inclui no Calendário Oficial do município o “Dia de oração pelas autoridades de São José do Rio Preto”.

Já projeto de Lei de autoria do vereador Jean Dornelas, que dispõe sobre a unificação das formas de pagamento dos loteamentos em distritos industriais e mini distritos, foi retirado pelo autor.

Todos os projetos em tramitação estão disponíveis para consulta no link “Pesquisa de Proposições”.

 

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

O presidente Paulo Pauléra (PP) convocou para a próxima quinta-feira (07/11), a partir das 9h, duas sessões extraordinárias.

 

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 191/19 – DO EXECUTIVO – URGÊNCIA

Dispõe sobre o funcionamento das atividades de bar com serviço completo sem entretenimento, restaurante e estacionamento de veículos na Vila Redentora, e dá outras providências.APROVADO

02 – 226/19 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT

Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 203.603,00 (duzentos e três mil, seiscentos e três reais), conforme convênio firmado com o Governo do Estado de São Paulo através do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP. APROVADO

03 – 37/19 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo realizar anualmente inspeção e avaliação das pontes, viadutos e passarelas no município de São José do Rio Preto. APROVADO

04 – 220/19 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC./VOT

Institui e inclui no calendário oficial do Município de São José do Rio Preto – SP o “Dia de Oração pelas Autoridades de São José do Rio Preto - SP”. APROVADO

05 – 94/19 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT

Dispõe sobre a unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos no âmbito de São José do Rio Preto. RETIRADO

06 – 241/19 – VER. RENATO PUPO – URGÊNCIA

Declara de Utilidade Pública a Associação Centro de Reintegração Viamor. APROVADO

Comunicação / Câmara municipal

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