Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nesta quinta-feira (04/07), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei do Executivo que autoriza contratação de empréstimo de R$ 649,3 milhões junto à Caixa Econômica Federal para viabilização do projeto do Semae de captar água no rio Grande, em Fronteira, a cerca de 50 quilômetros de Rio Preto. Foram 12 votos favoráveis e cinco votos contrários. Quatro emendas foram incorporadas: para que haja audiência pública antes de qualquer reajuste na tarifa de água; outra audiência antes da abertura de créditos orçamentários, uma terceira que obriga prestação de contas semestral sobre o andamento da obra e a que condiciona o empréstimo à apresentação de estudo técnico-científico que justifique o empreendimento. As emendas seguem para análise do Executivo.

A proposta foi analisada quanto à legalidade e ao mérito nas duas sessões. O projeto, enviado pelo Executivo em 15 de abril, pede autorização para contratação do empréstimo dentro do programa Saneamento Para Todos, do governo federal. A estimativa é que no total a obra para captação de água no rio Grande tenha custo de R$ 1 bilhão. Os R$ 350 milhões restantes serão custeados pelos próprio Semae, que diz ter os recursos disponíveis em caixa.

O projeto para captar água no rio Grande foi apresentado pelo Semae e debatido em três audiências públicas realizadas na Câmara.  A íntegra do projeto pode ser consultada aqui.

Ordem do dia

Ainda nas duas sessões extraordinárias, os vereadores analisariam mais cinco propostas, mas todas tiveram pedido de adiamento. São elas:

Que institui Empreendedorismo, Educação Financeira e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados nas escolas municipais;

Que autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas de cemitérios públicos e privados de Rio Preto;

Que dispões sobre a instalação de lombo-faixa defronte escolas e creches municipais e estaduais de Rio Preto;

Que cria o programa Nota Fiscal Premiada no município;

E o que cria o programa Radar Transparente, com determinação de realização de audiências públicas antes da instalação pelo Executivo de novos radares e equipamentos de fiscalização de trânsito nas vias públicas de Rio Preto.

Comunicação/Câmara Municipal

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