Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram nesta terça-feira (01/12) 8 projetos na 42ª sessão ordinária de 2020. Na ordem do dia estavam um veto, dois projetos de Lei Complementar, cinco projetos de Lei e um projeto de Resolução, que foi votado em regime de urgência.

Foi rejeitado o veto parcial do Executivo ao projeto da vereadora Karina Caroline (Republicanos) que dispõe sobre as ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas ou privadas da cidade.

Do presidente da Câmara, o vereador Paulo Pauléra (Progressistas), foi aprovado em segunda discussão o projeto de Lei Complementar que autoriza aos Guardas Municipais a realização de horas extraordinárias.

Outro projeto de Lei Complementar que também estava na pauta, só que em primeira discussão, e foi aprovado é do vereador Peixão (MDB) que institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais em Rio Preto.

Do Executivo em segunda discussão foi analisado e aceito o projeto de Lei que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021.

Os outros projetos de Lei que estavam na pauta e também foram votados em segunda discussão:

Do vereador Paulo Pauléra, foi aprovada a Lei que dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais.

Também de Paulo Pauléra, foi aceita a proposta sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto.

Do vereador Fábio Marcondes (PL),foi aprovada a lei que institui a Política Municipal de Sanitização para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas.

O vereador Zé da Academia (Patriota) institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas”, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 do mês de setembro.

Encerrou a pauta o projeto de Resolução de Fábio Marcondes, que foi aprovado em urgência na legalidade e no mérito, que altera o trâmite legislativo do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município.

A sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da NET e 28.2 sinal aberto e digital para toda região.

Coordenadoria de Comunicação

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 27/2020

01 – 1476/20 10 (dez) Vers. Projeto de Resolução nº 13/20, Ver. Fábio Marcondes, que altera o art. 193 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

ORDEM DO DIA

VETOS:

01 – Veto Parcial nº 42/2020, ao autógrafo nº 15.113/2020, originado do Projeto de Lei nº 238/2020, da Verª Karina Caroline, que dispõe sobre as ações preventivas de combate à depressão e ao suicídio em crianças e adolescentes nas escolas públicas ou privadas, no âmbito do Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) REJEITADO

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 26/2019 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Altera o § 2° do artigo 12, da Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a carreira dos Guardas Municipais, gratificações, regime especial de trabalho, e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

03 – 36/2020 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - 1ª DISC./VOT

Institui a Brigada Municipal de Proteção Contra Incêndios Florestais no âmbito do município de São José do Rio Preto. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

04 – 314/2020 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT (COM EMENDAS)

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2021, e dá outras providências. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

05 – 272/2019 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a criação de Unidades de Urgência em Fisioterapia (UUF) implantadas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24hs) para assistência fisioterapêutica imediata ao paciente com quadro agudo de dor ou afecção respiratória, solucionáveis predominantemente por meio de terapias manuais. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

06 - 17/2020 – VER. PAULO PAULÉRA – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o tombamento da Orquestra Sinfônica de São José do Rio Preto. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

07 – 193/2020 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Institui a Política Municipal de Sanitização no âmbito do Município de São José do Rio Preto, para conter a transmissão de doenças infectocontagiosas (QUÓRUM MAIORIA SIMPLES) APROVADO

08 – 294/2020 – VER. ZÉ DA ACADEMIA – 2ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes com Ciclistas”, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 (vinte) do mês de setembro. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

09 – 13/2020 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Altera o art. 193 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990. (QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

 

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