A Câmara de São José do Rio Preto realizou nesta terça-feira (5/4) a 21ª sessão ordinária de 2022. Cinco itens compunham a pauta de discussões: dois vetos e três projetos de lei.

Em primeira votação, quanto a legalidade, foi aprovada matéria do vereador licenciado Fábio Marcondes, subscrito por Rossini Diniz (PL), que isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.

Também aprovado em primeira discussão, projeto de lei de João Paulo Rillo (Psol), subscrito por Jéssica Coletivas, que declara de utilidade pública a Associação Cultural Antônio Roberto de Vasconcellos.

Os dois vetos do Executivo na Ordem do Dia foram rejeitados pelo Plenário. O primeiro, à proposta de Paulo Pauléra (Progressistas) que permite paradas no trajeto ao longo das linhas do transporte público municipal nos loteamentos de chácaras do município.  O outro, ao projeto de Renato Pupo (PSDB) que cria o programa de Hortas Comunitárias em terrenos públicos de Rio Preto.

Os vereadores adiaram a análise do projeto de lei de Anderson Branco (PL) que proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

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