Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram 6 projetos na 7ª sessão ordinária de 2025, que foi realizada nesta quinta-feira (06/03), no Plenário da Câmara. Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei do vereador Celso Peixão (MDB) que dispõe sobre o programa “Farmácia Veterinária Popular”. O projeto tem a finalidade viabilizar a coleta, distribuição e descarte responsável de produtos veterinários. Dessa forma, munícipes e empresas que queiram fazer doações de remédios e insumos veterinários poderão procurar o novo serviço. O material coletado poderá ser destinado a donos e protetores de animais que necessitam de medicamentos para seus bichos de estimação.

Do Executivo, em segunda discussão, foi aprovado o mérito do projeto de Lei que concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis da Providência de Deus que cuida do projeto “Bom Prato”.

Foi pedida vista de 2 sessões ao projeto de lei de Jean Dornelas (MDB), que estava em primeira discussão, e que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável, de forma gratuita, pelos organizadores de shows e eventos de grande porte no município. Pela proposta, será considerado evento de grande porte aquele em que o público
presente for superior a 500 pessoas, seja em recintos fechados ou abertos.

A sessão também teve na pauta a aprovação de 4 projetos de Resolução, todos em primeira discussão, que são os seguintes:

Renato Pupo (Avante), quer permitir 2 vezes por semestre as participações remotas dos vereadores via chamada de vídeo nas sessões ordinárias e extraordinárias.

Proposta coletiva dos vereadores altera o uso do Tempo de Liderança. A mudança autoriza que os parlamentares possam em qualquer momento da sessão, usar a Tribuna para tratar de assuntos de interesse ao Plenário da Câmara.

Também é coletiva a proposta que amplia a duração das sessões ordinárias para seis horas, com início às 14h e encerramento às 20h.

Da Mesa Diretora da Câmara, foi apreciado o projeto que cria na estrutura da Câmara Municipal as funções de Chefia de Departamento Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes.

Galeria dos ex-presidentes

No início da sessão, foi feito o descerramento da foto do vereador Paulo Pauléra (Progressistas) que vai ser inserida na galeria dos ex-presidentes do Poder Legislativo. Pauléra foi presidente da Câmara em 2013/2014; em 2019/2020; e em 2023/2024.

A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net/Claro e 28.2 em sinal aberto e digital, pelas redes sociais da Câmara e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação / Câmara Municipal

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI

01 – 23/2025 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT
Concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Projeto “Bom Prato”.  (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES)  APROVADO

02 – 223/23 – VER. JEAN DORNELAS – 1ª DISC./VOT 
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de água potável de forma gratuita por parte de empresas e/ou entidades privadas que forem realizar shows e eventos considerados de grande porte no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.  (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) VISTA 2 SESSÕES

03 – 32/2025 – VER. CELSO LUIZ DE OLIVEIRA – “PEIXÃO” – 1ª DISC./VOT
Dispõe sobre o Programa “Farmácia Veterinária Popular” no Município de São José do Rio Preto e dá outras providências. (QUÓRUM: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

PROJETOS DE RESOLUÇÃO
04 – 09/2025 – VER. RENATO PUPO – 1ª DISC.VOT
Altera-se o §2º do Artigo 101 da Resolução nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. (QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

05 – 13/2025 – VER. LUCIANO JULIÃO E OUTROS – 1ª DISC/VOT
Altera o inciso III, do art. 44, da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, modificando o momento de uso do Tempo de Liderança. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

06 – 14/2025 – VER. LUCIANO JULIÃO E OUTROS – 1ª DISC/VOT
Altera o art. 102, caput; o art. 111, parágrafo único; e o art. 115, todos da Resolução Municipal nº 712, de 13 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, ampliando a duração das Sessões Ordinárias para 6 (seis) horas, com início às 14h e encerramento às 20h. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

07 – 15/2025 – DA MESA DIRETORA – 1ª DISC/VOT
Institui as funções de confiança de Chefia do Departamento de Pessoal e de Chefia do Setor de Transportes na estrutura organizacional da Câmara Municipal de São José do Rio Preto, da forma que especifica. (QUÓRUM: MAIORIA ABSOLUTA)  APROVADO

 

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