Os vereadores de Rio Preto aprovaram 6 projetos na 33ª Sessão Ordinária de 2017, realizada nesta terça-feira (10/10), no Palácio 19 de Julho, sede do Poder Legislativo Municipal. O principal projeto aprovado é o Plano Plurianual do Município para o período de 2018 a 2021, de autoria do Poder Executivo.

Os vereadores analisaram 9 projetos em tramitação ordinária e mais uma urgência especial, proposta pelo vereador José Carlos Marinho (PSB).

Além do Plano Plurianual, aprovado em segunda discussão, o Poder Executivo apresentou mais dois projetos: foi analisado e aprovado o projeto de lei complementar que altera a lei de criação do Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, ampliando sua abrangência a cidades da região; e também aprovado quanto ao mérito o projeto de lei que autoriza o município a contratar operações de crédito com o Banco do Brasil para participar do programa de "Eficiência Municipal".

Ainda nesta sessão, foi prejudicado pela ausência do autor o projeto de resolução que propõe a criação de uma Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre o estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do Jardim Paraíso. O projeto é de autoria do vereador Jean Dornelas (PRB).

Dornelas também é autor do projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do Município o “Fórum Missão Cristã”, a ser realizado, anualmente, todo mês de agosto, e do que trata da garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica da rede pública. Ambos os projetos foram prejudicados e não foram votados.

De autoria do vereador Anderson Branco (PR), foi aprovado o projeto que regulamenta a divulgação da oferta e cobrança de couvert artístico em estabelecimentos comerciais da cidade.

O vereador José Carlos Marinho (PSB) é autor de três projetos da pauta desta semana: um, inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Peregrinação, realizado anualmente no dia 6 de agosto entre Rio Preto e o Santuário Bom Jesus dos Castores. O projeto foi aprovado. E o outro determina as regras para instalação de radares na cidade. Este projeto teve vista aprovada por 3 sessões.

O terceiro projeto apresentado por Marinho foi votado em regime de urgência e dispõe sobre regramento de construção e ampliação de postos de combustível, além permitir atividades concomitantes a estes postos. O Projeto, que foi aprovado, também visa barrar a construção de novos postos em áreas próximas a áreas de proteção ambiental e vias de marginais de córregos.

As sessões ordinárias começam às 17 horas e têm transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, e também pela rádio Educativa, 106,7 FM.

ORDEM DO DIA

PROJETO DE LEI

01 – 153/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José do Rio Preto para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

02 – 028/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Altera a Lei Complementar nº 350, de 30 de novembro de 2011, que cria o Parque Tecnológico de São José do Rio Preto, instituindo o seu Conselho e dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, e dá outras providências correlatas. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO

PROJETOS DE LEI

03 – 142/17 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a garantia de alimentação ao profissional da educação em atividade nas creches, escolas de ensino infantil e educação básica pública. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

04 – 150/17 – VER. ANDERSON BRANCO – 2ª DISC/VOT

Dispõe sobre a oferta e cobrança de serviços do tipo “COUVERT ARTÍSTICO” no município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

05 – 184/17 – VER. JEAN DORNELAS – 2ª DISC./VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto, o “FÓRUM MISSÃO CRISTÔ, a ser realizado, anualmente, todo o mês de Agosto. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

06- 187/17 – DO EXECUTIVO – 2ª DISC./VOT

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Do Brasil S.A.,destinados a investimentos nos Eixos Saúde, Educação, Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana, Iluminação Pública e Modernização da Gestão, para aquisição de bens e serviços que serão utilizados pelo Programa de Eficiência Municipal,e dá outras providências. (VOTAÇÃO: DOIS TERÇOS) APROVADO

07 – 190/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 2ª DISC/.VOT

Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia da Peregrinação realizado anualmente no dia 06 de Agosto, entre a cidade de São José do Rio Preto-SP e o Santuário Bom Jesus dos Castores. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) APROVADO

08 – 149/17 – VER. JOSÉ CARLOS MARINHO – 1ª DISC./VOT

Ficam determinadas regras para instalação de radares em nossa cidade. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) (VOTAR O PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO) VISTA POR 3 SESSSÕES

PROJETO DE RESOLUÇÃO

09 – 019/17 - VER. JEAN DORNELAS E OUTROS – 2ª DISC./VOT

Constitui Comissão Especial de Vereadores para elaborar estudos sobre estado de vulnerabilidade social das pessoas e famílias do bairro Jardim Paraíso. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES) PREJUDICADO

CERTIDÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 22/2017

01 – 1395 Projeto de Lei 185/17, do vereador JOSÉ CARLOS MARINHO, que revoga na íntegra a lei nº 8.637, de 28 de maio de 2002, lei nº 9005, de 30 de julho de 2003, e §4º, do artigo 5º, da Lei nº 8.247, de 11 de dezembro de 2000. (VOTAÇÃO: TRÊS QUINTOS) APROVADO

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