Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram, na 34ª sessão ordinária de 2022, realizada nesta terça-feira (14/06), o projeto de Lei que institui o programa Código Sinal Vermelho de combate e prevenção à violência contra a mulher. A proposta, de autoria da vereadora Karina Caroline (Republicanos), vai agora para sanção ou veto do prefeito.

Também em segunda discussão, quando os vereadores votam o mérito das propostas, foram aprovadas outras duas proposituras: do vereador Celso Peixão (MDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa Corujão da Saúde, e de Pedro Roberto (Patriota), que inclui no Calendário Oficial do Município o evento Rio Preto Literário.

Em primeira discussão, quando a legalidade é analisada, os vereadores aprovaram projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que altera nomenclatura de Unidades Básicas de Saúde da Família para Unidades Básicas de Saúde, seguindo Política Nacional da Atenção Básica.

Ainda em primeira discussão, foi aprovada a proposta de Emenda à Lei Orgânica, de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas), que estabelece desconto direto na folha de pagamento para associações das entidades sindicais e associativas de Rio Preto.

Vetos

Foi mantido o veto ao projeto do vereador Pauléra, que oferece isenção das taxas municipais para abertura de empresas no município.

Os vereadores adiaram por três sessões a votação ao veto do prefeito a projeto do vereador Júlio Donizete (PSD), para implantação do Programa de Diagnóstico e Acompanhamento Integral de alunos com transtornos de aprendizagem.

Comunicação / Câmara Municipal

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