Durante a 34ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 10 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram seis projetos. Entre eles, o que autoriza a entrada de animais de estimação de pequeno e médio porte em hospitais para visita de pacientes internados. De acordo com a proposta, a entrada dos animais dependerá de autorização da Comissão de Controle de Infecções de cada hospital. A presença do animal se dará mediante solicitação e autorização do médico responsável pelo paciente. Além disso, os hospitais criarão normas e procedimentos próprios para organizar o tempo e o local para a visitação. A justificativa do projeto destaca os benefícios que os animais podem proporcionar ao bem-estar dos pacientes. A matéria foi aprovada em primeira discussão.

Também em primeiro turno recebeu parecer favorável o projeto que dispõe sobre o treinamento de guardas municipais para atendimento às urgências relacionadas a problemas cardiovasculares e paradas cardíacas, além de equipar as viaturas da corporação com desfibriladores.

A pauta da 34ª sessão listava três projetos de autoria do Poder Executivo – todos foram aprovados. Em segunda discussão, recebeu parecer positivo a matéria que desafeta o uso de imóvel institucional de 177 metros quadrados no conjunto Caic Guiomar Assad Calil para posterior alienação mediante processo licitatório.

Os outros dois projetos do Executivo foram analisados na legalidade. O primeiro amplia a forma como os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico podem ser utilizados nos equipamentos geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A verba poderá ser também empregada em serviços de manutenção, limpeza, zeladoria e segurança. O outro projeto da Prefeitura desafeta de seu uso originário e autoriza o município a doar imóvel de 9 mil metros quadrados à Fazenda Pública do Estado. A área fica na Avenida dos Estudantes, faz divisa com o aeroporto e é usada atualmente como estacionamento. De acordo com o Executivo, a doação leva em consideração o fato de que o espaço possui limitação quanto a altura mínima para edificações e sofre com a poluição sonora, o que também restringe alguns tipos de construções no local.

Finalizando a pauta, os vereadores aprovaram, em primeira discussão, um projeto de resolução de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A matéria revoga resolução interna da Casa, do ano 2000, que estabelece limite de consumo mensal para uso de telefone nos gabinetes dos vereadores. A alteração foi proposta já que o contrato atual com empresa de telefonia prevê ligações de telefone fixo ilimitadas.

Prejudicado

A proposta que proíbe que animais sejam mantidos acorrentados no município teve a análise prejudicada, em função da ausência do autor da matéria.

Comunicação / Câmara Municipal

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