Durante a 8ª sessão ordinária de 2024, realizada na terça-feira, dia 12 de março, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram projeto de lei complementar que cria 72 cargos na estrutura administrativa do município. A matéria do Poder Executivo foi analisada em regime de urgência, ou seja, votada tanto em primeira quanto em segunda discussão na mesma sessão. A proposta cria 63 cargos de professor de Educação Básica I (PEB 1), dois cargos de coordenador pedagógico, três cargos de diretor de escola e quatro cargos de agente administrativo. A medida visa suprir demandas decorrentes de aposentadorias e exonerações. Já há concurso público válido para o preenchimento das vagas.

Além da proposta do Executivo, outros quatro projetos de lei do Legislativo receberam parecer positivo:

-em segundo turno, foi acatada a proposta que institui o rodeio e demais atividades equestres como manifestações culturais, passando a fazer parte do calendário oficial do município. Emenda incorporada ao projeto retirou o termo “vaquejada” do texto original;

-recebeu parecer favorável, em primeiro turno, o projeto que permite a circulação de motocicletas conduzidas por moto-entregadores nas faixas exclusivas de ônibus;

-e, em regime de urgência, foram aprovados dois projetos sobre eventos incluídos no calendário oficial do município. A primeira matéria insere o Dia do Johrei (a ser comemorado em 15 de junho) e a segunda proposta inclui o Evento Troféu Metrópole (que destaca iniciativas que estimulam arte, cultura e educação), a ser comemorado na segunda quinzena de maio.

Adiado

Foi adiada a análise do projeto que obriga condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados a disponibilizar veículos especiais, preferencialmente carros elétricos, para a locomoção e transporte de funcionários das residências. Para a matéria – que constava na pauta em primeira discussão – foi solicitada vista por uma sessão.

Veto

Durante a 8ª sessão, os parlamentares também analisaram veto total do Executivo à proposta legislativa que autoriza a criação de curso pré-vestibular para pessoas em situação de vulnerabilidade social. O veto foi rejeitado.

Comunicação / Câmara Municipal

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