Durante a 33ª sessão ordinária, realizada na terça-feira, dia 5 de setembro, os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram oito projetos. Entre as matérias que receberam parecer positivo está a de Celso Peixão (MDB), que institui no ensino fundamental a Semana da Educação Midiática. O objetivo é desenvolver o pensamento crítico dos estudantes, ajudando-os a combater fake news. A matéria foi apreciada em segunda discussão.

Também em segundo turno, os vereadores aprovaram dois projetos de lei da Prefeitura. Ambos tratam de desafetação de imóvel. A primeira proposta desafeta área do Parque São Miguel para integrá-la ao sistema viário do município. A segunda iniciativa desafeta terreno no Jardim Herculano e autoriza sua venda, por valor avaliado em R$ 209 mil. A área, de 419 metros, fica próxima à escola técnica Philadelpho Gouvea Neto.

Em primeira discussão foi aprovado projeto de Julio Donizete (PSD). A medida regulamenta no município dispositivo do Código Civil que prevê a reversão de imóveis urbanos abandonados ao poder público. A intenção é que esses imóveis possam ser destinados a iniciativas de habitação de interesse social, usados por entidades filantrópicas ou até mesmo serem transferidos a terceiros por meio de procedimento licitatório. Emenda do próprio Donizete estabelece critérios para considerar um imóvel como abandonado. Deixar de pagar os impostos devidos por cinco anos é um deles. Na justificativa do projeto, Donizete aponta que existem diversos problemas relacionados a imóveis abandonados no município, causando transtornos aos vizinhos, acúmulo de lixo, risco de zoonoses e falta de pagamento de tributos. Ainda de acordo com a proposta, a medida possibilita a implementação de políticas de planejamento de uso e ocupação do solo, regularização fundiária e diminuição do déficit habitacional.

Em primeiro turno também foi debatida e aprovada proposta de Pedro Roberto (Patriota). A matéria estabelece diretrizes para implementação e revisão do Plano Diretor de Tecnologia da Cidade Inteligente. Esse plano deve apresentar previsão de soluções voltadas à eficiência de serviços e utilidades públicas.

De autoria do presidente da Câmara, Paulo Pauléra (Progressistas), foi acatado, na legalidade, o projeto que inclui a “AquiShow Brasil” no calendário oficial do município. Ainda de Pauléra foi apreciada em Plenário a proposta que declara de utilidade pública o Instituto Soar. A matéria foi aprovada em regime de urgência especial, ou seja, tanto em primeiro quanto em segundo turno.

Em urgência também foi analisada e aprovada proposta de Jean Dornelas (MDB) que institui o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo. A matéria trata ainda da permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos (como trailers, motorhomes e campers).

Veto

Os parlamentares rejeitaram veto total do Executivo a projeto de lei de autoria de Bruno Marinho (Patriota). A medida trata da criação e regulamentação da Patrulha Escolar Municipal, a ser realizada pela Guarda Municipal.

Convocação

Os vereadores rejeitaram requerimento de convocação do secretário de Saúde, André Baitello. O pedido foi feito por João Paulo Rillo (Psol). O parlamentar solicita esclarecimentos sobre a vigência da lei que dispõe sobre as condições para o tratamento de pacientes com fissura labiopalatina e anomalias craniofaciais. Rillo cobra ainda informações sobre o pagamento do piso salarial para profissionais da enfermagem.

Celso Peixão, presidente da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, agendou reunião com Baitello para debater as questões levantadas por Rillo. O encontro será na Secretaria de Saúde, na segunda-feira, dia 11 de setembro, com a presença de vereadores e profissionais da enfermagem.

Hora do Presidente

No momento aberto à participação de munícipes, Camilly Souza Rosa usou a tribuna para falar da Semana de Luta contra o Aborto. Ela também questionou a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisões sobre a descriminalização do aborto.

Comunicação / Câmara Municipal

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