A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realizou, nesta terça-feira, a 38ª Sessão Ordinária de 2023, com a aprovação de oito projetos. O projeto de lei do vereador Francisco Júnior (União Brasil) para a implantação de sistema digital de acompanhamento de fila de espera para atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) teve votação positiva e, segue agora, para análise do Executivo. A proposta estabelece que o sistema mostre informações sobre a quantidade de pacientes aguardando a triagem da enfermagem, para atendimento médico e pacientes aguardando atendimento prioritário, como idosos e crianças.

Ainda em segundo turno, os vereadores concordaram em declarar de utilidade pública municipal o Instituto Recomeçar em Amor, da vereadora Karina Caroline (Republicanos).

Os vereadores aprovaram a legalidade do projeto do João Paulo Rillo (PSOL) para permitir a circulação de mototáxi em faixas exclusivas de corredores de ônibus, sem restrição de dia e horário. A proposta considera transporte público individual quando efetuado por mototaxista credenciado no município, vinculado ou não a cooperativas ou agências de serviços.

Outros três projetos do vereador Renato Pupo (PSDB), também em primeira votação, foram aprovados: o que estabelece que, quando não for possível a exibição de vídeo educativo antidrogas nas aberturas de shows e eventos culturais no município, seja realizada a transmissão de áudios ou leitura de textos para a conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes. O material deverá ter duração de, no mínimo, dois minutos; para Instituir o Selo Lilás, que será concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher às empresas que adotem práticas de valorização da mulher e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho; e para instituir o “Dia do Tutor da Vizinhança Solidária”, que será comemorado no primeiro domingo de julho.

Renato Pupo pediu vista, por duas sessões, do seu projeto de lei para alterar as regras que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A pauta de votações terminou com aprovação de dois projetos de resolução da Mesa Diretora para alterar a resolução nº 1.199, adequando a confecção das honrarias da Medalha 19 de Julho e do Mérito Comunitário; e o que ajusta o critério de avaliação de progressão funcional por merecimento, com votação do mérito.

Comunicação/Câmara Municipal

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