Na 22ª sessão ordinária, a primeira sessão após o recesso de julho, que será realizada nesta terça-feira (24/07), os vereadores votam seis itens: cinco projetos e um veto.

O veto do Executivo é ao projeto do vereador Marco Rillo (PT), que trata da conservação dos traços arquitetônicos originais quando realizadas reformas ou reparos em bens públicos do município.

Há um projeto de Lei Complementar em pauta, do vereador Fábio Marcondes (PR), que estende o benefício de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os casos em que parentes de primeiro grau (cônjuge, filhos, pais e dependentes legais) tenham câncer, Alzheimer, Parkinson, Esclerose Múltipla ou Esclerose Lateral Amiotrófica. Para se valer do benefício, é preciso que o proprietário tenha apenas um imóvel e que o uso desse imóvel seja para moradia da família.

Dois projetos de Lei estão na ordem do dia: o do vereador Jean Dornelas (PRB), que trata da unificação das formas de pagamentos dos Loteamentos Industriais e Mini Distritos da cidade; e o do vereador Pedro Roberto (PRP), que dispõe sobre a instalação de caixas eletrônicos adaptados nas instituições financeiras de Rio Preto. O vereador Pedro Roberto está licenciado do cargo a partir de segunda-feira (23/07), quando assume em seu lugar o suplente Renan Marino (PRP). Para que o projeto de Pedro seja votado, será preciso que um outro vereador o subscreva.

Dornelas é autor de outro projeto em pauta, o projeto de Resolução que cancela a Comissão Especial de Vereadores que pretendia elaborar estudos sobre a situação do Jardim Paraíso.

Paulo Pauléra (PP) é autor do outro projeto de Resolução na ordem do dia, que altera o Regimento Interno para que os projetos do Executivo sejam os primeiros itens a serem votados durante as sessões.

A 22ª sessão ordinária tem início as 17 horas e é transmitida ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 61.4 em sinal aberto e digital, pela rádio Educativa 106,7FM e pelo site da Câmara.

 

Comunicação / Câmara Municipal

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