Na próxima terça-feira (24/1), a Câmara de São José do Rio Preto realiza a primeira sessão ordinária de 2023 e a eleição das Comissões Permanentes de Vereadores que, ao longo dos dois próximos anos, vão examinar e emitir pareceres (relatórios) a respeito dos projetos de lei que estão em tramitação no Legislativo.

As 23 comissões eleitas vão deliberar sobre pautas como obras e serviços públicos; finanças e orçamento; concessões e privatizações; educação, saúde; assistência social; desenvolvimento econômico; esportes; meio ambiente; cultura; trânsito; direitos humanos; emprego; direitos das crianças e das mulheres, entre outros.

Os projetos protocolados na casa são analisados de acordo com o assunto. A exceção é para a Comissão de Justiça e Redação que analisa todas as matérias, independentemente do tema tratado pela proposta que posteriormente será avaliada em Plenário. Essa comissão trata dos aspectos legais, constitucionais e lógicos de todas as propostas em trâmite.

Já a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, também chamada de Conselho de Ética, fica encarregada de julgar e aplicar penalidades aos vereadores nos casos de descumprimento das normas relativas ao decoro parlamentar.

As sessões são transmitidas pela TV Câmara, a partir das 14h, pelos canais 28.2 em sinal aberto e 4 Net/Claro. Também é possível acompanhar pelas redes sociais da Câmara de Rio Peto – YouTube e Facebook, e pela rádio Educativa – 106,7 FM.

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