Os vereadores de Rio Preto reúnem-se nesta terça-feira (19/02), às 17 horas, na Câmara Municipal, para realizar a 3ª sessão ordinária de 2019. Estão na pauta dois projetos de Lei Complementar e cinco projetos de Lei.

Os projetos de Lei Complementar são os seguintes: do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos na estrutura administrativa do Município. São vários cargos na secretaria de Educação e dois cargos de procurador; o outro projeto de Lei Complementar é de autoria do vereador Jorge Menezes (PTB), que dispõe sobre a suspensão por quatro anos de qualquer inclusão de área no perímetro urbano do município.

Os projetos de Lei são: do Executivo, que outorga o uso, sob forma de concessão administrativa, de imóvel público municipal, em favor da Instituição Educacional Casa da Criança, para desenvolvimento de atividades assistenciais. Também do Executivo, que dispõe sobre a criação do arquivo Municipal, vinculado à secretaria municipal de Cultura. Do Executivo, concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, no valor de R$ 120 mil.

De Paulo Pauléra (PP), que inclui o Campeonato de Corrida Santander Track&Field no calendário oficial do município. E finalmente de Renato Pupo (PSD), que dá nova redação para lei que dispõe sobre o PIC – Projeto de Incentivo ao Cooperativismo.

As sessões são transmitidas ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net, e 28.2 sinal aberto e digital, além da rádio Educativa FM 106,7.

Comunicação Câmara Municipal

Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram na 1ª sessão ordinária de 2025 um projeto de resolução, um projeto de lei complementar e seis proj...

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga as empresas terceirizadas contratadas pelo município realizou nesta segunda-feira (02/02) mais...