Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (22/11), a partir das 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, a 57ª sessão ordinária de 2022. Na pauta de votação estão três vetos, um projeto de Lei Complementar e dois projetos de Lei. Também serão apreciados em regime de urgência especial um projeto de Lei e um projeto de Resolução.

O projeto de Lei que será analisado em urgência, tanto em primeira quanto em segunda discussão, é a proposta de Rossini Diniz (PL) que dispõe sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a brinquedos e equipamentos de academia, em espaços públicos, creches e escolas públicas municipais. O vereador propõe que ao menos 5% de cada brinquedo ou equipamento desses locais tenha modelos adaptados para utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual.

A outra urgência é ao projeto de Resolução de Diego Mahfouz (MDB), que institui a Rede de Ideias Legislativas na Câmara Municipal.

Os vetos da pauta são totais. O primeiro é ao projeto de Lei Complementar do professor Elso Drigo Filho (Psol), que dispõe sobre o regramento do CIECC, o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura. O segundo veto é ao projeto de Lei de Robson Ricci (Republicanos) que dispõe sobre a destinação pecuniária originada de infração ambiental para implementação de políticas municipais de meio ambiente e urbanismo. O terceiro veto é sobre projeto de Lei Complementar de Paulo Pauléra (Progressistas) que fixa em 40% da remuneração mensal o teto para parcelas de empréstimos consignados de instituições bancárias para servidores públicos municipais.

O projeto de Lei Complementar que está na pauta, em primeira discussão, é de autoria do Executivo e altera dispositivo do Código de Obras e Edificações. A Lei dá nova redação ao conceito de quadra.

Os projetos de Lei da ordem do dia são o de Paulo Pauléra, que dispõe sobre a preferência de entrada de caminhões betoneiras nos condomínios e associações de moradores de bairros residenciais fechados. Pauléra diz na justificativa que objetivo é preservar o cimento, já que a demora pode ocasionar a secagem do produto; e de Anderson Branco (PL) que declara de utilidade pública o Instituto Social, Cultural, Educacional e Beneficente Vida Nova.

A sessão começa às 14 horas e tem transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 4 da Net e 28.2, pelas redes sociais do Legislativo e pela rádio Educativa 106,7 FM.

Comunicação/Câmara Municipal

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