A Câmara de Rio Preto realiza a 3ª sessão ordinária do ano na próxima terça-feira (21/02), a partir das 14h.

Treze projetos estão na ordem do dia, entre eles o projeto de Resolução do vereador Marco Rillo (PT), que dá nova redação ao artigo 108 do Regimento Interno, que determina o horário das sessões ordinárias. O objetivo é que as sessões realizadas às terças-feiras tenham início às 18h, para que mais pessoas possam acompanhar as decisões do Poder Legislativo.

Outro projeto que deve gerar debate entre os vereadores é o que dispõe sobre a criação de Diretorias na estrutura organizacional da administração direta do Município e cria nove cargos de provimento em comissão. O projeto entra em Urgência nesta sessão.

Os cargos seriam criados para atender novos departamentos e diretorias da Prefeitura, como a da Mobilidade Urbana e Bem Estar Animal. De acordo com os projetos enviados pelo Executivo à Câmara, a criação dos nove cargos comissionados teriam impacto de aproximadamente R$ 435,3 mil em 2017.

Abaixo, a ordem do dia da 3ª sessão ordinária.

ORDEM DO DIA

VETOS

01 -  Veto Total 51/16, ao autógrafo 13.799/16, originado do Projeto de Lei nº513/16, da Verª Celi Regina, que estabelece diretrizes, objetivos e metas para a elaboração do Plano Municipal da Leitura e Livro no município. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

02 - Veto Total 52/16, ao autógrafo nº 13.800/16, originado do Projeto de Lei nº 517/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que extingue o serviço de zona azul nas proximidades de hospitais, UPAS  e UBS. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

03 -  Veto Total 54/16, ao autógrafo nº 13.796/16, originado do Projeto de Lei 122/16, de autoria do Ver. Celso Luiz de Oliveira, que cria o Programa Municipal de Adoção Responsável de Pequenos animais e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

04 – Veto Total 01/17, ao autógrafo nº 13.834/16, originado do Projeto de Lei nº 453/16, do Ver. Márcio Larranhaga, que dispõe sobre a criação de espaços para estacionamento de ônibus em locais públicos de grande fluxo de pessoas e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

05 – Veto Total 09/17,  ao autógrafo nº 13.907/16 , originado do Substitutivo ao Projeto de Lei nº  117/16   de autoria da Verª.  Celi Regina,  que  proíbe a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil, em bares, cantinas e similares instalados nas redes de educação básica do município de  São José do Rio Preto.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

06 – Veto Total 10/17,  ao autógrafo nº 13.908/16 , originado do Projeto de Lei nº   168/16,   de autoria da Verª Celi  Regina, que autoriza o Poder Executivo a fornecer a todos os servidores públicos  municipais de São José do Rio Preto a vacina contra a influenza  (contra o vírus que causa a doença popularmente chamada de gripe) e dá outras providências.  (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR

07 – 015/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

08 – 02/17 – DO EXECUTIVO - 1ª E 2ª DISCUSSÕES

Dispõe sobre a criação de Divisões na estrutura organizacional da Administração Direta do Município; cria cargos de provimento em comissão; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

09 – 03/17 – DO EXECUTIVO – 1ª DISC./VOT (C/EMENDA)

Dispõe sobre a criação de Diretorias na estrutura organizacional da Administração Direta do Município; cria cargos de provimento em comissão; e dá outras providências. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

PROJETOS DE LEI

10 – 205/14 – VER. FÁBIO MARCONDES – 2ª DISC./VOT

Dispõe sobre a proibição em manter antenas retransmissoras, estações de rádio base de micro-células de telefonia móvel ou qualquer equipamento similar, sem o devido alvará de construção ou funcionamento, em propriedades situadas no município.  (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

11 – 244/16 – VER. FÁBIO MARCONDES – 1ª DISC./VOT

Acrescenta o artigo 1º-A à Lei nº 11.731, de 13 de abril de 2015. (VOTAÇÃO: MAIORIA SIMPLES)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

12 – 018/15 – VER. MARCO RILLO – 1ª DISC./VOT (COM SUBSTITUTIVO)

Dá nova redação ao artigo 108 do Regimento Interno, para início das Sessões Ordinárias às 18h00. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

13 – 001/17 – VERª.  MÁRCIA CALDAS – 1ª DISC./VOT

Cria a Comissão Permanente do Emprego e do Trabalho, alterado o caput do artigo 56 e incluído o parágrafo XX ao mesmo, acrescentando o artigo 61-N, na Resolução 712/90- Regimento Interno. (VOTAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA)

 

Comunicação / Câmara Municipal

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...