A Câmara Municipal de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (07/11) a 42ª Sessão Ordinária de 2023. A Ordem do Dia traz dez propostas sendo nove projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Os vereadores votam, em segunda discussão, projeto da Prefeitura para criar dois cargos de Agente Fiscal de Posturas na estrutura administrativa do município. Os cargos, de nível superior com 40 horas semanais, serão preenchidos por concurso público de provas ou de provas e títulos, a serem regidos pelo regime estatutário.

Seis projetos estão em primeira discussão: do Executivo o que desafeta o uso de imóvel público para fim de integrá-lo ao patrimônio disponível do município e autoriza a sua alienação mediante investidura; outro que desafeta imóvel do seu uso originário e autoriza o município alienar para doação à Fazenda do Estado de São Paulo, imóvel de sua propriedade, para construção de unidade escolar, além de projeto que altera o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI).

Na sequência, os vereadores votam projeto do vereador ‘Ricka’ Gualhardo, subescrito pelo vereador João Paulo Rillo (Psol), para incluir no Calendário Oficial do município o Dia do ‘Go Skate Day’, a ser comemorado no dia 21 de junho.

De Julio Donizete ( PSD) para instituir o Dia do Gaúcho a ser comemorado no dia 20 de setembro.

De Bruno Moura (Patriota) que institui o rodeio e vaquejada como manifestação cultural, bem como expressões artísticas e esportivas, passando a fazer parte do calendário oficial da cidade.

Na pauta constam ainda três projetos do vereador Diego Mahfouz (MDB) para determinar o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania (AESC) no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de Serviços Públicos Municipais; o que cria o selo ‘Empresa Amiga da Escola’ a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública do município; e a criação do Cadastro Único das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Sessão Ordinária é transmitida pela TV Câmara no 28.2, canal 4 da NET/Claro, nas redes sociais Facebook, Youtube e neste site na aba -TV Câmara – Assista online.

Comunicação/Câmara Municipal

 

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