A Câmara de São José do Rio Preto realiza na próxima terça-feira (11/02), a partir das 17h, a 2ª sessão ordinária do ano. Os vereadores analisam nove propostas na Ordem do Dia. Quatro propostas são do Executivo: o projeto de lei complementar para a criação cargos na área da educação, incluindo 128 vagas de professor na Educação Básica, além de vagas para diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores de ensino; concede outorga de uso de imóvel público municipal para a Associação Amor Exigente; concede subvenção social à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus para manutenção do projeto Bom Prato e para outorga de uso de imóvel púbico municipal em favor da Cáritas Diocesana.

Do vereador Jean Dornelas tem o projeto de lei que propõe a alteração do artigo 25 da Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo (5.135/92). Dispõe sobre parecer do Conselho do Plano Diretor de Desenvolvimento (CPDD) nos casos em que a legislação é omissa, e obriga parecer técnico das secretarias municipais com prazo máximo de 90 dias para conclusão, prevalecendo depois desse prazo o interesse do contribuinte.

Outro projeto em pauta é de autoria do vereador Jean Charles Serbeto (MDB) e obriga o uso de proteção lateral nas roçadeiras manuais.

Os vereadores analisam dois projetos de lei do vereador Paulo Pauléra (Progressistas). O primeiro indica que para efeito de obtenção de vaga ou matrícula sem distinção de idade, nas unidades de ensino infantil e fundamental da rede pública, devem ser consideradas as unidades de ensino próximas ao endereço residencial ou trabalho dos pais e responsáveis. O outro projeto em pauta permite a venda de produção de artigos não industrializados nos espaços públicos do município.

Projeto de lei de Celso Peixão ((PSB) trata do procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, abandonados ou em obras. O objetivo é facilitar o trabalho dos agentes de Saúde e de Controle de Endemias no combate à dengue. O vereador propõe que nos imóveis onde haja situação como acúmulo de lixo ou mato alto, seja emitida uma notificação para nova visita com um prazo de sete dias. O projeto também autoriza entrada imediata dos órgãos competentes no imóvel para a limpeza com a presença ou não do proprietário do imóvel.

A sessão ordinária é transmitida, ao vivo, pela TV Câmara no canal 4 da NET e 28.2 sinal aberto e digital.

Câmara Municipal/Comunicação

[30/04/2025] Os vereadores de São José do Rio Preto realizam na próxima terça-feira (06/05), a partir das 14 horas, a 16ª sessão ordinária de 2025...

A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos e Outras Atividades da Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, 6 de maio, a partir da...