Os vereadores de São José do Rio Preto votam nesta quinta-feira, dia 30 de novembro, projeto de lei do Executivo que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A matéria será apreciada em primeiro e em segundo turno, nas 10ª e 11ª sessões extraordinárias de 2023. As reuniões começam às 10h30.

A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano. A Prefeitura de Rio Preto prevê receita no valor de R$ 3.125.039.700,00 para 2024.

Parlamentares apresentaram sete emendas à proposta do Executivo. O vereador Renato Pupo (PSDB) é autor de quatro delas. Todas destinam recursos a instituições que atendem idosos no município. As medidas encaminham R$ 581.556,00 para o Asilo de Schmitt; R$ 536.005,00 para manutenção do Lar de Betânia; R$ 373.868,00 para o Lar Esperança e R$ 760.826,00 para o Lar São Vicente de Paulo. Para todos esses casos, Pupo indica anulação de dotação da Secretaria de Administração.

As outras emendas são de autoria do João Paulo Rillo (Psol). A primeira destina R$ 3 milhões para Secretaria de Assistência Social, para reforço do orçamento da pasta. Rillo indica que esse valor seja anulado da Secretaria de Comunicação Social.

O parlamentar do Psol propõe também o repasse de mais R$ 1,7 milhão para a Assistência, para a criação de dois novos conselhos tutelares no município. Esse dinheiro seria retirado da Comunicação Social.

A terceira emenda de Rillo determina a transferência de R$ 25 milhões para a Secretaria de Cultura, a fim de garantir ao menos 1% da receita corrente líquida do exercício anterior para a pasta. Pela proposta de Rillo, os recursos devem ser retirados da Secretaria de Administração.

A TV Câmara transmite as sessões ao vivo, pelo canal 4 NET/Claro, pelo canal 28.2 em sinal aberto, pelo site do Legislativo e pelo Youtube (www.youtube.com/tvcamarariopreto).

Comunicação /Câmara Municipal

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