A Câmara de Rio Preto realiza na próxima terça-feira, dia 5 de agosto, a  27ª sessão ordinária do ano. Os vereadores votam o mérito de proposta do Poder Executivo, com emendas, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas no município.

A pauta de votações traz também quatro projetos em urgência, que serão analisados quanto à legalidade e o mérito, todos de autoria do vereador Paulo Pauléra (Progressistas).

Proposta de Lei Complementar proíbe a instalação, em muros ou grades, de portões eletrônicos do tipo basculante vertical difuso, com abertura para a área externa do terreno, que invadam o passeio público causando risco à circulação de pedestres. O projeto determina que os portões e cancelas que já existem e não observam a regra deverão ser adaptados, cabendo ao proprietário ou possuidor do imóvel adotar medidas, no prazo de 90 dias, como a instalação de sinalização sonora e luminosa antes da movimentação do portão ou cancela, que de qualquer forma alerte pedestres e veículos que transitam no local

Os demais projetos de Lei em urgência incluem no Calendário Oficial do Município de São José do Rio Preto os eventos “Aberto da Quinta do Golfe Clube”, “Band Corrida” e  “Santander Track&Field Run Series”.

Também em segunda discussão na pauta, projeto do Executivo dispõe sobre o descarte de livros da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa, estabelecendo critérios para o descarte.

Proposta do Poder Executivo em primeira discussão desafeta imóveis de seu uso originário para a finalidade de área Institucional, no Loteamento Parque dos Pássaros. A área será utilizada para implantação de Sistema de Reserva e Captação de Água do Poço Tubular profundo (Aquífero Bauru).

Outro projeto do Executivo que será analisado quanto à legalidade abre no Orçamento Fiscal do Município Crédito Adicional Especial no valor de R$60 mil, conforme convênio a ser firmado com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da secretaria de Esportes, para a realização de evento “100 Km dos Véio do Posto”.

Os vereadores analisa, ainda, projeto do Executivo que institui o Conselho Municipal Afro (CMA) em Rio Preto, com o objetivo de fiscalizar e sugerir políticas que visem coibir, reduzir e eliminar as discriminações étnico-raciais, buscando atingir condições de igualdade social, econômica, pública e cultural, assegurando a liberdade e o exercício de direitos, bem como a plena participação da população representada nas atividades políticas, econômicas e raciais.

O CMA será um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e paralelo à estrutura da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, a quem compete oferecer condições materiais para o seu efetivo funcionamento.

Proposta do vereador Renato Pupo (Avante), em segunda discussão, cria a Política Municipal de incentivo à implantação no município as práticas de ESG, conjunto de ações empresariais que buscam integrar questões ambientais, sociais e de governança corporativa na estratégia, na operação e no relacionamento com os interessados.

A sessão ordinária tem início às 14h, com transmissão ao vivo pela Tv Câmara, YouTube e neste site.

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