Os vereadores de São José do Rio Preto realizam, nesta terça-feira (04/11), a 40ª Sessão Ordinária de 2025, a partir das 9 horas da manhã. Entre as onze propostas em análise na Ordem do Dia, está a que declara a utilidade pública do projeto Ratione, desenvolvido por servidores da Justiça junto a escolas e adolescentes de comunidades carentes. O trabalho é coordenado pela psicóloga judiciária Priscila Silveira. A matéria é de autoria do vereador Renato Pupo (Avante) e entra na pauta em regime de urgência. 

Os parlamentares analisam também proposta que estabelece as diretrizes gerais da Política Municipal de Linha de Cuidado para Pessoas com Bexiga Neurogênica. Esse projeto de lei é de autoria do vereador Rossini Diniz (MDB) e passa por avaliação de mérito. A medida tem o objetivo de garantir atenção integral à saúde, desde a reabilitação até o tratamento especializado, incluindo o fornecimento de insumos essenciais, a pessoas que sofrem disfunção do trato urinário inferior, decorrente de comprometimentos neurológicos, frequentemente associada a quadros de lesão medular, esclerose múltipla, mielomeningocele, entre outros.

Dois projetos de lei do Executivo estabelecem a criação de cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Saúde. São dois cargos de assistentes sociais e um para psicólogo em uma das propostas, analisada em relação à legalidade, e uma vaga para psicólogo em avaliação de urgência especial – votação de legalidade e mérito na mesma sessão.

A pauta traz ainda projeto do Executivo, em análise quanto ao mérito, que trata sobre critérios para o descarte de livros da Biblioteca Pública Municipal Dr. Fernando Costa.

Três projetos de lei de Eduardo Tedeschi (PL) constam na ordem do dia: o que institui o Programa Social Resgate, de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica; o que cria o Dia Municipal dos Clubes de Aventureiros da Igreja Adventista do Sétimo Dia – ambos em segunda discussão – e o que institui o Programa de Sinalização de Ruas por meio de Parceria Público-Privada, para a substituição, instalação e manutenção de placas de nomenclatura de vias públicas, em análise quando à legalidade.

De autoria de Bruno Moura (PRD), será votado projeto de lei complementar que altera a legislação que determina a manutenção de brigadas de bombeiros civis em estabelecimentos de grande circulação. Entre as alterações estão a obrigatoriedade dos profissionais em terminais de armazenamento de combustíveis e quaisquer estabelecimentos com circulação superior a 10 mil pessoas por dia. A proposta também diferencia supermercados de hipermercados, para que pequenos estabelecimentos, com área inferior a 5 mil metros quadrados, não sejam enquadrados pela lei.

Em segunda discussão, o Legislativo analisa projeto de autoria da vereadora Márcia Caldas (PL), que dispõe sobre a utilização de sinaleiros musicais como indicadores de início e término de aulas, de provas e de período de recreio nas escolas, creches e estabelecimentos de ensino da rede pública e particular.

Encerrando a pauta da 40ª sessão, os parlamentares analisam projeto de lei do vereador João Paulo Rillo (Psol), que dispõe sobre a livre parada e o estacionamento de veículos a serviço de utilidade pública nos locais de prestação de serviços, proposta que entra para análise dos vereadores na legalidade.

Com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 4 da Net/Claro, canal 28.2, Youtube e Rádio Educativa FM, a sessão ordinária começa às 9 horas, com leitura de projetos e uso da tribuna por parte de vereadores e munícipes. A votação dos projetos começa às 14 horas.

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